Obamacare: a luta continua

A passagem de uma história lei que reformou o sistema de saúde norte-americano foi a maior vitória do primeiro mandato de Barack Obama na Casa Branca e constituirá, muito provavelmente, o principal marco da presidência do antigo Senador pelo Illinois. A aprovação do Affordable Care Act, nome oficial da legislação que ficou mais conhecida como Obamacare, foi em Março de 2010, mas hoje, três anos e meio depois, continua ainda no centro da discussão política dos Estados Unidos.

Esta semana, esteve em destaque o Senador republicano Ted Cruz, que discursou, de forma ininterrupta, durante mais de 21 horas, no Senado, utilizando uma espécie de filibuster para evitar que a câmara alta do Congresso, dominada pelos democratas, votasse para derrubar uma proposta aprovada pela Câmara dos Representantes, sob controlo republicano, que retiraria os fundos governamentais necessários para a manutenção do Obamacare.

Ted Cruz, eleito em 2012 pelo Estado do Texas, é uma figura em ascenção no GOP e um potencial candidato presidencial em 2016. Com esta acção, o jovem senador ganhou reconhecimento nacional, mas, por outro lado, tornou-se uma figura controversa. Para os seus apoiantes, como os libertários e o Tea Party, o épico discurso de Ted Cruz foi um acto heróico e uma firme demonstração de defesa das suas convicções. Já para os seus detractores, foi apenas uma manobra publicitária desprovida de qualquer objectivo prático, visto que, mais tarde ou mais cedo, a votação seria realizada.

As reacções aos discurso de Cruz demonstram bem a enorme polaridade causada pela reforma da saúde. Três anos volvidos, a histórica peça legislativa continua a dividir opiniões. Obama e os democratas achavam que a reforma iria ganhar apoiantes à medida que as pessoas iam assimilando as vantagens do novo sistema. Contudo, as sondagens indicam que o aumento de popularidade do Obamacare é, no máximo, muito tímido. Não obstante, não deixa de ser verdade que uma curta maioria dos norte-americanos não vê com bons olhos as repetidas tentativas republicanas de reverter a lei que criou a reforma do sistema de saúde. Além disso (ou por causa disso), mesmo no seio do GOP se começam a levantar vozes contra a insistência do partido em combater o Obamacare, com alguns republicanos a temerem que a perservança seja entendida pelos eleitores como  radicalismo, o que, numa altura em que o GOP é cada vez mais criticado por estar sob "sequestro" da sua ala mais radical, não é algo que interesse ao partido de Lincoln.
No fim de contas, não será muito legítima esta batalha contínua em torno de uma legislação já em vigor há algum tempo e que já foi (indirectamente) sufragada nas urnas. Como recordou esta semana o senador republicano John McCain, a reforma da saúde foi um dos temas centrais da campanha presidencial do ano passado que, como se sabe, resultou na vitória de Barack Obama. Assim sendo, e devendo respeitar-se a vontade popular, que preferiu o candidato que originou e defendeu com unhas e dentes (e até deu nome) a reforma, o Obamacare é a law of the land e deverá ser respeitada, mesmo não se concordando com ela.

A Síria e o mundo nas mãos do Congresso

No início da sua carreira política, Barack Obama começou a ganhar notoriedade quando, em 2002, e contra a opinião generalizada na época, se opôs publicamente à intervenção norte-americana no Iraque. Mais tarde, por ocasião da sua candidatura à Casa Branca, em 2008, essa posição foi-lhe muito útil para estabelecer uma verdadeira diferença face a Hillary Clinton, que havia votado a favor da guerra no Senado.

Agora, onze anos e um Prémio Nobel da Paz depois, o Presidente dos Estados Unidos está do lado contrário e defende a intervenção do país num conflito armado, mais precisamente na Síria. Há umas semanas atrás, Obama havia limitado a sua acção ao afirmar que a utilização de armas químicas por parte do regime de Bashar al-Assad era o limite que, se fosse ultrapassado, obrigaria os Estados Unidos a intervir militarmente no conflito.

Com o uso de gás Sarin por parte das forças leais ao regime sírio, que os norte-americanos alegam estar comprovado inequivocamente, Obama foi forçado a agir. Numa primeira instância, os Estados Unidos procuraram o tradicional apoio britânico, que lhes foi negado após a rejeição da intervenção britânica por parte da Câmara dos Comuns. Ainda assim, outros aliados, como a França de François Hollane, parecem dispostos a colocar-se do lado dos norte-americanos.

Contudo, quando tudo parecia encaminhar-se rapidamente para a intervenção dos Estados Unidos e dos seus aliados, Obama decidiu, de forma algo surpreendente, solicitar a autorização do Congresso para a utilização das forças armadas norte-americanas na Síria. Esta é uma prática prevista na Constituição, mas que caiu em desuso desde que Harry Truman entrou na Guerra da Coreia sem autorização do Congresso. Esta decisão de Obama terá sido, provavelmente, inflenciada pela opinião pública norte-americana (a esmagadora maioria defendia a consulta do Congresso) e também pelo que sucedeu no Reino Unido. 

É agora incerta a decisão do Congresso dos Estados Unidos. Há dúvidas e resistências à intervenção norte-americana em ambos os partidos, mas a maior dor de cabeça para a Casa Branca são os repblicanos da Câmara dos Representantes. John Kerry e Chuck Hagel, respectivamente Secretários de Estado e da Defesa dos Estados Unidos, estão a utilizar toda a sua influência para garantir o maior número de votos e contam ainda com o apoio de republicanos proeminentes como John McCain, que já referiu que uma recusa por parte do órgão legislativo seria "catastrófico". Todavia, a ala libertária do GOP, liderada pelo Senador Rand Paul, parece decidida a colocar muitas dificuldades à autorização do uso da força pelo Presidente.

Sendo incerta a resposta do Capitólio a este pedido presidencial, vislumbram-se já algumas consequências importantes resultantes da decisão de Barack Obama em solicitar a autorização do Congresso para a intervenção militar na Síria. Em primeiro lugar, reverte-se a tendência que parecia imparável desde a II Guerra Mundial de reforço do poder presidencial. Com o precedente aberto por Obama, é provável que, no futuro, seja mais díficil para um Presidente norte-americano intervir num conflito externo sem consultar previamente o órgão legislativo. 

Em segundo lugar, o debate no Congresso deixa a nú a divisão que reina actualmente no seio do Partido Republicano. Outrora o partido tough on foreign relations por excelência, com uma maior tendência para o uso do hard power, o GOP está agora a braços com um facção libertária que acredita no isolacionismo cada vez mais influente e que afasta o partido do rumo seguido nos últimos anos. 

Assim sendo, se o voto da Congresso for no sentido de negar ao Presidente o uso da força, então Rand Paul e os seus correligionários libertários darão uma extraordinária demonstração de força. Contudo, colocarão em causa o poder e a influência dos Estados Unidos no mundo e, com a China e a Rússia à espreita para se assumirem como líderes planetários, isso não pode ser positivo para o mundo ocidental.

O sonho de Martin Luther King

Martin Luther King ficou para sempre como o rosto mais visível do movimento pelos direitos civis dos afro-americanos. Contudo, a primeira acção simbólica com verdadeiro impacto foi praticada por Rosa Parks, em 1955. Nesse ano, a 1 de Dezembro, na cidade de Montgomery, no Alabama, Rosa Parks, uma mulher afro-americana, recusou ceder o seu lugar no autocarro a um passageiro branco, sendo detida, julgada e condenada por desobediência e conduta desordeira. O seu gesto chamou a atenção de vários líderes da comunidade negra que fundaram o movimento Montgomery Bus Boycott, apelando a uma reforma que acabasse com a segregação nos transportes públicos. Falhado este objectivo, partiram para um boicote aos autocarros públicos de Montgomery, protesto que durou quase um ano e reduziu em 80% a utilização dos transportes da cidade e que só terminou quando um tribunal federal ordenou o fim da segregação nos autocarros. Com a sua atitude, Rosa Parks ficou conhecida como a mãe do Movimento dos Direitos Civis.

Um dos líderes do boicote de Montgomery transformou-se no rosto mais visível e mais iconográfico do Movimento dos Direitos Civis: Martin Luther King, um doutorado em Teologia e pastor protestante que, inspirado no activismo pacífico de desobediência civil de Ghandi, se tornou um dos mais proeminentes líderes da comunidade afro-americana, vencendo, em 1964, o Prémio Nobel da Paz.

O Movimento dos Direitos Civis ganhou dimensão nacional e, sempre baseado no método de desobediência civil, realizou diversos protestos e manifestações para chamar a atenção para a grave descriminação de que as minorias étnicas eram alvo na América – não só negros, mas também latinos, nativos, asiáticos, etc. – e para pressionar o governo federal a agir para acabar com esta situação.

Importa referir alguns deles, pela sua dimensão e importância. Em 1962, um jovem estudante negro, James Meredith, viu os tribunais federais darem-lhe razão e deliberaram o seu livre acesso à Universidade do Mississipi. Porém, o Governador do Estado, um fervoroso segregacionista impediu a entrada de Meredith no campus universitário. Só após novo recurso de Meredith para os tribunais federais e com uma escolta de US Marshalls é que o estudante conseguiu ter acesso à universidade. Isto despoletou uma furiosa reacção de estudantes e civis brancos que se envolveram em graves confrontos com os agentes federais, de que resultaram dois mortos e cerca de 188 feridos, 28 dos quais polícias. No dia seguinte, o Presidente Kennedy foi obrigado a enviar forças do exército para permitir a permanência de Meredith na universidade e manter a calma na cidade.

Há precisamente 50 anos,  a 28 de Agosto 1963, cerca de 250 mil pessoas, brancos e negros, reuniram-se na capital, Washington, para se manifestarem a favor dos Direitos Civis para todos os cidadãos americanos. Foi nessa ocasião que Martin Luther King proferiu o seu célebre discurso “I Have a Dream”, que entraria na história como um dos mais importantes e brilhantes discursos de todos os tempos. Apelando a uma sociedade mais igualitária e justa, Dr. King lançou as raízes para a viragem da opinião pública em relação à luta pelos direitos civis da comunidade afro-americana. E fê-lo em frente ao Memorial Lincoln, precisamente o presidente que libertou os escravos.

E foi outro presidente, cem anos depois do tempo de Abraham Lincoln, que colocaria, finalmente, em marcha uma legislação que garantiria, definitivamente o fim da segregação e da discriminação racial, pelo menos ao nível de organismos e agentes públicos. No ano seguinte, o Presidente Lyndon Johnson assinaria a Civil Rights Act colocando um ponto final na discriminação e segregação racial até aí ainda praticada por alguns Estados norte-americanos. Estava alcançada a grande vitória da vida de Dr. King. Vida essa que seria interrompida bruscamente quatro anos depois, em Memphis, por uma bala assassina. Contudo, Martin Luther King já havia garantido o seu lugar na história. Por isso, hoje, nesta data simbólica, o mundo volta a recordar o seu nome e, acima de tudo, a sua obra.

Cartoon: Um desafio mais fácil

LBJ vs JFK vs Nixon

Terminei ontem a leitura de mais um belo livro sobre política norte-americana. Da autoria de David, Pietrusza, a obra 1960 - LBJ vs JFK vs Nixon - The Epic Campaign That Forged Three Presidencies debruça-se sobre a histórica eleição de 1960, que colocou frente a frente verdadeiros vultos da história política dos Estados Unidos. Entre eles, destacam-se John Kennedy, Lyndon Johnson e Richard Nixon que seriam os três seguintes ocupantes da Casa Branca, ainda que apenas um deles, Kennedy, fosse o vencedor da eleição desse ano.

Com uma escrita que prende o leitor e contando com algumas histórias verdadeiramente deliciosas sobre os bastidores da campanha (os capítulos dedicados ao histórico primeiro debate entre Kennedy e Nixon são de leitura obrigatória), o final do livro é atingdo com uma velocidade vertiginosa.

David Pietrusza, apesar de conservador, esforça-se por se manter imparcial, ainda que me tenha parecido que John Kennedy teve direito a um tratamento especialmente negativo (também é possível que isso se deva ao facto de, nesta obra, JFK não ser retratado como fazendo parte de um conto de fadas, algo recorrente na misitificação criada à volta do 35º Presidente americano após a sua morte).

Dito isto, resta-me aconselhar a leitura desta obra, não muito extensa (417 páginas), ainda que não exista versão portuguesa. Afinal, apesar de existirem diversos livros sobre a épica eleição de 1960, poucos têm a qualidade desta obra de Pietrusza.

Bush pai solidário

O 41º Presidente dos Estados Unidos, George H. W. Bush, rapou o cabelo em jeito de solidariedade para com o filho de um dos agentes do Secret Service responsáveis pela sua segurança que sobre de leucemia. Esta doença tem um particular significado para a família Bush, pois o segundo filho do casal George e Barbara faleceu, com quatro anos de idade, vítima de leucemia. Com este gesto, o patriarca da família Bush, com 89 anos, demonstrou que não existe idade limite para a prática de actos generosos e solidários.

Obama tenta reavivar o seu mandato

A primeira metade do segundo mandato de um presidente norte-americano é, tradicionalmente, um período bastante produtivo para o líder do executivo dos Estados Unidos. Com o ímpeto fornecido pela vitória eleitoral, o Presidente costuma ter todas as condições para, nesta fase, levar a sua agenda legislativa a bom porto. Contudo, com o actual ocupante da Sala Oval isso não está a acontecer e, desde que foi reeleito, Obama não conseguiu nenhuma vitória legislativa de relevo.

Consciente da estaganação da Casa Branca, o Presidente norte-americano realizou ontem, na Knox College, no Illinois, um discurso de fundo sobre a situação da economia do país. Com esta iniciativa, Obama tentou dar um novo impulso à sua Presidência, motivando as hostes democratas e colocando a economia, de novo, no topo das prioridades da sua administração e no epicentro da discussão política. Todavia, o seu discurso foi algo ambíguo. Recordou a melhoria da situação económica e sublinhou a necessidade da aposta na continuação da recuperação norte-americana, mas não apresentou ideias concretas para o conseguir. Além disso, destacou a importância da implementação reforma do sistema de saúde e destacou a urgência na aprovação da reforma da imigração pelo Congresso, fugindo, ainda que brevemente, ao tema principal do seu discurso.

Ao fazê-lo, Obama como que confirmou as previsões da maioria dos analistas em relação ao seu legado. Ao que tudo indica, o 44º Presidente norte-americano será recordado mais pelas suas vitórias em questões sociais (a reforma da saúde, a reforma da imigração [caso seja aprovada], os direitos dos homossexuais, etc.) do que pelo sua dedicação à recuperação económica do país. Pode ser algo injusto, especialmente se analisarmos o caminho percorrido pela economia dos Estados Unidos desde o início de 2009, quando Obama tomou posse. Porém, o legado de um Presidente é constituído, acima de tudo, em percepções e, neste caso, a perceção que chega ao público é a de um Presidente que não se empenha a 100% no que diz respeito às questões económicas.

Verdade seja dita, muita da responsabilidade da inoperância de Barack Obama neste seu segundo mandato tem de ser apontada aos republicanos do Congreso. Ontem, no seu discurso, Obama salientou isso mesmo, ainda que tenha elogiado a vontade de alguns republicanos em chegar a entendimentos com os democratas (a reforma da imigração é o caso de maior destaque). Com este discurso, de cariz relativamente partidário, Obama não terá ganho novos aliados no Congresso, mas pode ter conquistado pontos na opinião públicando, colocando pressão sobre a Câmara dos Representantes controlada pelos conservadores. Assim sendo, teremos de aguardar os próximos desenvolvimentos para perceber se, com o discurso de ontem, Obama conseguiu ou não dar um novo ímpeto ao seu mandato.

Reforma da imigração nas mãos da Câmara dos Representantes

Continua a batalha legislativa pela passagem de uma histórica e ampla reforma das regras da imigração para os Estados Unidos da América. Com o apoio da Casa Branca, dos democratas e de uma parte minoritária mas influente do Partido Republicano, falta apenas a passagem da proposta de lei pela câmara baixa do Congresso norte-americano. Contudo, o último passo pode muito bem não chegar a ser dado e é possível que a reforma da imigração venha mesmo a morrer na praia.

No final do mês passado, as conversações do famoso Gang of Eight (um grupo bipartidário responsável por negociar e acordar o formato final da lei) foram bem sucedidas e, após algumas alterações realizadas para agradar aos republicanos (nomeadamente o fortalecimento da segurança das fronteiras), a proposta de lei foi finalmente apresentada no Senado que a aprovou com um resultado de 68 votos favoráveis contra 32 votos contra. Ao lado dos democratas e dos independentes, votaram 14 senadores do GOP. Apesar de os proponentes da proposta não terem atingido os 70 votos pretendidos, o resultado não deixa de ser positivo e encorajador para os defensores da reforma da imigração. 

Com a aprovação no Senado, ficava a faltar apenas o "sim" da Câmara dos Representantes - a promulgação da lei por parte de Barack Obama é um dado adquirido. Todavia, e ao contrário do que acontece na câmara alta, são os republicanos (na sua maioria, marcadamente conservadores) que estão na maioria e, aparentemente, pouco dispostos a votar favoravelmente a Border Security, Economic Opportunity and Immigration Modernization Act, o pomposo nome oficial da proposta de lei. 

Mesmo assim, ainda há esperança para a reforma da imigração e figuras proeminentes dos dois partidos estão a trabalhar no sentido de a verem passar na Câmara dos Representantes. No seio do Partido Republicano, cujos representantes decidirão o desfecho final, Marco Rubio, John McCain e até mesmo George W. Bush têm desdobrado esforços com o objectivo de conseguirem os votos suficientes para a passagem da proposta. Entre estes, Rubio é aquele que tem mais a perder, já que apostou muito do seu capital e futuro político na aprovação desta reforma. Se falhar, as suas ambições (inclusive presidenciais) ficarão seriamente comprometidas.

Mas também o Partido Republicano joga muito do seu futuro nesta questão. Como se viu nas últimas eleições presidenciais, o voto hispânico continua a fugir para o lado democrata a um ritmo assustador para os líderes do GOP. Se esta reforma da imigração for rejeitada pelos republicanos, então o bloco eleitoral com maior crescimento demográfico nos Estados Unidos poderá ficar definitivamente nas mãos do Partido Democrata. 

São, por isso, consideráveis e importantes as razões políticas que justificam a aprovação da reforma da imigração. Contudo, as razões morais são ainda mais poderosas, especialmente se tivermos em conta os ideais fundadores da nação norte-americana. Afinal, a Terra das Oportunidades e o Sonho Americano têm de estar acessíveis e a todos e a qualquer um.

O racismo nos Estados Unidos volta à ordem do dia

Após a eleição do primeiro presidente afro-americano da história dos Estados Unidos, poderia pensar-se que a questão da divisão racial nos Estados Unidos estaria finalmente a ser ultrapassada. Contudo, nos últimos dias, a absolvição de George Zimmerman, um branco (ou hispânico) acusado de assinassinar o negro Travyon Martin despoletou uma onda de protestos motivados pela questão da raça e trouxe de novo este velho e polémico tema para a actualidade norte-americana.

Tudo começou na noite de 26 de Fevereiro do ano passado, em Sanford, na Florida, quando o jovem de Travyon, de 17 anos, regressava a casa. Ao passar junto a um condomínio privado, cruzou-se com Zimmerman, vigilante voluntário na zona. George Zimmerman, de 28 anos, branco, mas com mãe cubana, considerou o comportamento de Martin suspeito e telefonou à policia a comunicar isso mesmo. Depois de desligar o telefone, ter-se-á envolvido fisicamente com Travyon, acabando por balear e matar o jovem afro-americano.
Depois do incidente, a polícia não contrariou a alegação de auto-defesa de Zimmerman e deixou-o sair em liberdade, o que provocou uma série de críticas e de protestos, pelo meio de acusações de racismo a Zimmerman e mesmo à polícia da Florida. Na altura, o próprio Presidente dos Estados Unidos adensou a polémica, ao afirmar que, caso tivesse um filho (Obama tem duas filhas), ele seria como Travyon. No seguimento da controvérsia, o Ministério Público desencadeou uma investigação que culminou, em Abril de 2012, com a acusação de homício de segundo grau a George Zimmerman.
Mais de um ano depois, terminou o julgamento do alegado homicida, que acabou por ser ilibado de todos os crimes por um júri composto por seis mulheres brancas.  Este resultado teve como consequência uma série de manifestações um pouco por todo o país, com milhares de afro-americanos a insugirem-se contra aquilo que entendiam ser o raciscmo do sistema judicial norte-americano e exeigindo justiça para a morte de Martin.
Apesar de as manifestações serem, na sua maioria, totalmente pacíficas, a verdade é que elas fizam recordar os tempos mais conturbados do movimento dos direitos civis, nos anos 60 do século passado. Agora, como há 60 anos atrás, a comunidade afro-americana volta a sair às ruas para chamar a atenção para o racismo da sociedade em que vivem. Sem líderes como Martin Luther King, Malcom X ou Jesse Jackson, mas com um poderoso símbolo na morte de Travyon, os negros dos Estados Unidos estão novamente a agitar de forma estrondosa a questão da raça na maior potência mundial.
Fica assim claro que a eleição de Barack Obama, apesar de toda a sua importância e simbolismo para os afro-americanos, não colocou um ponto final nesta matéria. Afinal, ainda existe racismo nos Estados Unidos.

Paragem para férias

Após um longo extenuante ano, o Máquina Política entra de férias durante um par de semanas. Infelizmente, não tenho escrito tanto como gostaria e como habituei os leitores deste blogue. Contudo, espero que este período de descanso sirva para recuperar energias que permitam um regresso em força. Até breve!

A doutrina Bush/Obama

Quando Barack Obama foi eleito pela primeira vez, em 2008, conseguiu-o depois de uma campanha eleitoral em que o seu principal talking point foi a crítica à Administração de George W. Bush. Na altura (e actualmente, ainda que de forma menos pronunciada), o 43º Presidente dos Estados Unidos era altamente impopular e a estratégia democrata resultou na perfeição - quatro anos mais tarde voltaria a funcionar. 

Assim, após a eleição do antigo Senador do Illinois, esperava-se que Obama, ao cumprir a sua promessa de romper com as políticas de Bush, mudasse radicalmente o rumo da Casa Branca. Contudo, isso foi apenas parcialmente verdade, já que, no domínio da política externa e da segurança nacional, Obama optou por seguir os passos de Bush. 

Uma das raras excepções verificou-se logo no início do seu primeiro mandato, quando Obama tentou cumprir a promessa eleitoral de fechar Guantánamo. Todavia, os seus esforços esbarraram na intransigência do Congresso e, ainda hoje, a polémica prisão para os suspeitos de terrorismo continua a funcionar. 

Também é verdade que o actual Presidente melhorou um pouco a imagem dos Estados Unidos no mundo e que retirou as tropas do Iraque (ainda que a retirada deste país se tenha iniciado durante o mandato de Bush). Todavia, no restante, Barack Obama tem seguido um guião que podia muito bem ter sido escrito por W. O combate ao terrorismo continua a seguir uma linha dura, como é demonstrado  pela prioridade dada ao cenário de guerra afegão, pela morte de Osama Bin Laden e pela aposta no uso de drones, com estes aparelhos não tripulados a serem mesmo utilizados em países terceiros ou contra cidadãos americanos.

Mais recentemente, a polémica em torno do acesso pelo governo norte-americano a todas as comunicações realizadas no país veio reacender ainda mais o debate sobre os meios utilizados pelo governo dos Estados Unidos para fazer face ao terrorismo. Também aqui, Obama parece seguir a linha de Bush, ao utilizar todas as capacidades ao dispor do governo federal para combater o terror, ainda que tenha de por em causa a privacidade dos cidadãos norte-americanos.

Neste debate, e como seria de esperar, as posições inverteram-se. De um lado, os democratas, anteriormente mais propensos a oporem-se a programas que limitavam a privacidade e os direitos dos cidadãos, como o Patriot Act, são agora acérrimos defensores das medidas adoptadas pelo governo para limitar as actividades terroristas. Do outro lado, os republicanos, que apoiaram todas as políticas anti-terrorismo de Bush, clamam agora por justiça e acusam Barack Obama de extrapolar os seus poderes entrando no domínio privado dos norte-americanos.

No fim de contas, e apesar de todo espectáculo mediático e político à volta desta polémica, verifica-se que George W. Bush em Barack Obama, os dois presidentes dos Estados Unidos na era pós-11 de Setembro, têm seguido a mesma cartilha. Para combater o terrorismo, aumentaram o poder presidencial e não deixaram de utilizar qualquer ferramenta à sua disposição, mesmo que, com isso, tenham levantado questões legais e éticas. Ainda assim, a verdade é que a maioria dos norte-americanos apoia com estas medidas, o que leva a entender que tanto os Presidentes como os cidadãos estão de acordo: neste caso, os fins justificam os meios.

Mulheres ao poder

Anunciam-se mexidas de vulto na equipa de Segurança Nacional do Presidente Barack Obama. Após quatro anos como Conselheiro de Segurança Nacional, Tom Donilon prepara-se para abandonar o cargo e a sua sucessor será nada mais nada menos do que Susan Rice, actual Embaixadora dos Estados Unidos na ONU. 

Como seria de esperar, a escolha de Rice para este importante posto na Administração Obama está a levantar fortes protestos por parte dos republicanos. Contudo, desta vez, e ao contrário do que sucedeu quando Susan Rice foi apontada para Secretária de Estado, o GOP não terá como evitar a sua nomeação, já que o cargo de National Security Adviser não carece de confirmação pelo Senado. 

Por sua vez, o lugar deixado vago por Rice deverá ser preenchido por Samantha Power, conhecida pelo seu empenho no activismo contra o gonocídio. Ao contrário do que acontece com a sua antecessora, Power terá de ser confirmada pelo Senado e, mesmo que a sua nomeação venha a ser aprovada, é de esperar uma forte onda de contestação por parte da bancada republicana, ainda que a ira dos senadores do GOP se centre mais em Susan Rice e Hillary Clinton (Benghazi voltará a estar em destaque) do que propriamente na candidata à nomeação para Embaixadora nas Nações Unidas.

Estas escolhas por parte de Barack Obama permitem retirar algumas ilações. Em primeiro lugar, são uma resposta às críticas que eram feitas relativamente à grande prevalência de homens brancos entre as mais recentes nomeações para altos cargos na administração. Depois, representam uma verdadeiro brinde para os liberais, grandes apreciadores de Susan Rice e, presumivelmente, de Samantha Power. Em sentido contrário, o Partido Republicano verá estas escolhas como uma verdadeira afronta por parte de Obama. A nomeação de Rice, em especial, é uma pequena declaração de guerra ao GOP, que já a havia vetado estrondosamente no processo de substituição de Hillary Clinton.  Contudo, com maior ou menor dificuldade, é praticamente certo que Obama levará a sua avante e colocará estas duas mulheres em lugares de destaque na sua equipa de Segurança Nacional.

Morreu Frank Lautenberg (1924-2013)

Faleceu esta manhã o Senador Frank Lautenberg, o mais velho dos membros do Senado e também o último veterano da II Guerra Mundial a servir na câmara alta Congresso dos Estados Unidos. Senador democrata pelo Estado de New Jersey entre 1982 e 2000 e, novamente, entre 2002 e 2013, Lautenberg não resistiu a uma forte pneumonia a morreu aos 89 anos de idade. Agora, o Governador Chris Christie irá nomear um sucessor temporário até que se realize uma eleição especial para que os eleitores de New Jersey possam escolher o substituto definitivo para Frank Lautenberg.

Fim da linha para Michelle Bachmann

Michelle Bachman, uma das mais conhecidas e polémicas congressistas do Partido Republicano, anunciou esta semana que não se recandidatará a um novo mandato. Alegando que os oito anos que já leva na Câmara dos Representantes são já suficientes para deixar a sua marca, Bachmann abdicou de uma nova luta pela eleição que se avizinhava difícil. 

Se já a sua reeleição em 2012 foi conseguida mesmo à justa, previa-se que em 2014 Michelle Bachmann teria ainda mais dificuldades para bater o candidato democrata, especialmente depois das polémicas relacionadas com o uso indevido de fundos da sua campanha presidencial falhada. 

Por isso, a saída da congressista republicana acaba por ser uma má notícia para o Partido Democrata, que tinha no assento de Bachmann na House uma das melhores possibilidades para "roubar" um lugar na câmara baixa do Congresso ao Partido Republicano. Em sentido contrário, a retirada da representante do Minnesota acaba por ser um alívio para os republicanos, que ficam com uma corrida mais facilitada de forma a manter o distrito congressional de Michelle Bachman na coluna republicana.

Aguarda-se agora com expectativa o desenrolar do futuro de uma das mais mediáticas figuras do GOP e do panorama conservador americano. Actualmente, com uma imagem muito negativa para a maioria dos cidadãos americanos, é pouco provável que Bachmann ainda venha a ter uma carreira política de sucesso no que diz respeito a cargos públicos. Contudo, e à imagem de Sarah Palin, ainda pode ser uma voz muito influente no seio do movimento conservador norte-americano.

Cartoon: Drones para uso interno

A maldição do segundo mandato

É já praticamente uma tradição nos Estados Unidos que os Presidentes sejam assolados, durante o seu segundo mandato, por uma série de escândalos ou problemas que prejudicam a sua imagem e a sua capacidade de governar. Por isso, há quem diga que existe uma maldição que assombra todos os Chefes de Estado norte-americanos que são eleitos para novos quatro anos à frente dos destinos da nação.

E, de facto, os segundos mandatos estão repletos de escândalos presidenciais. Nas últimas décadas assistimos ao Watergate de Nixon, ao Irão-Contra de Reagan, o Monicagate de Clinton ou o Katrina de Bush. Agora, parece que também Barack Obama não escapará a esta maldição e uma série de escândalos para a sua presidência vão surgindo quase que simultaneamente.

Neste momento, o principal problema para Obama prende-se com a revelação que o IRS (Internal Revenue Service), o serviço que gere o pagamento de impostos nos Estados Unidos, atrasou a atribuição de isenção de impostos a grupos conservadores (na sua maioria ligados ao Tea Party). Ora, este comportamento por parte de uma entidade que deve ser neutra e imparcial gerou, justificadamente, muitos protestos por parte da Direita norte-americana. Em resposta ao escândalo, Obama demitiu o responsável do IRS, tentando, dessa forma, acalmar as criticas que eram dirigidas à sua administração.

Contudo, os problemas para a Casa Branca não ficam por aqui. Além do escândalo IRS ainda não estar totalmente sanado e continuar a dominar as atenções mediáticas, outros assuntos vieram prejudicar a imagem do Presidente. Nomeadamente, a descoberta de uma lista de jornalistas da Associated Press cujos telefones terão estado sob escuta do Departamento de Justiça de forma a impedir alegadas fugas de informação sobre temas de segurança nacional levantou, também, críticas à Administração Obama, acusada de contornar a liberdade de impresa. Além disso, a forma como a Casa Branca e o Departamento de Estado lidaram com o ataque à embaixada norte-americana em Benghazi continua a ser alvo de polémica, com os republicanos a insistirem neste tema de forma a tentarem prejudicar politicamente Hillary Clinton, Secretária de Estado aquando do atentado e grande candidata a conquistar a presidência em 2016.

Com todos estes problemas, fica muito complicada a vida de Barack Obama, que tencionava fazer avançar no início deste seu segundo mandato uma imponente agenda legislativa, com destaque para a reforma da imigração. Ciente de que está limitado no tempo e na influência (a parte final de uma presidência é apelidada de lame duck presidency), Obama tem agora de fazer um pressing final para ultrapassar esta fase menos positiva e ser capaz de alcançar metas importantes até 2017. Para isso, também precisa que a maldição do segundo mandato não o volte a assombrar.

Tornado devastador no Oklahoma

Os arredores da cidade de Oklahoma City foram ontem violentamente atingidos por um devastador tornado, cujos ventos ultrapassaram os 300 kms/h. Até ao momento, já foram confirmados 91 mortos e centenas de feridos. Entre as vítimas, encontram-se várias dezenas de crianças, visto que o rasto destruidor do tornado passou por uma escola, reduzindo-a a destroços.

As imagens que chegam dos Estados Unidos são impressionantes e mostram a fúria do fenómeno natural que passou ontem pelo Estado de Oklahoma, uma região habitualmente assolada por tornados. Em resposta aos apelos estaduais e locais, o Presidente Barack Obama já declarou o estado de catástrofe, proporcionando o poder do governo federal no apoio às vítimas desta tragédia.

Nas mãos de Rubio

Ainda que muito lentamente, continuam as negociações entre democratas e republicanos com vista à reforma da imigração no país. Com o apoio da Casa Branca de Barack Obama, é o o chamado Gang of Eight, constituido por oito senadores dos dois partidos, que lidera o processo que deverá levar à apresentação de uma proposta que possa ser aprovada pelo Congresso norte-americano.

Aparentemente, tudo aponta para que a reforma da imigração tenha já os votos suficientes para passar no Senado, mesmo tendo em conta que necessitaria de uma maioria de pelo menos 60 senadores para ultrapassar um eventual bloqueio através de filibuster. Contudo, o Gang of Eight pretende alcançar uma super-maioria, conseguindo o apoio de 70 ou mais dos 100 senadores e uma maioria entre os representantes dos dois partidos. Dessa forma, demonstrando força e consenso, seria bem mais provável que a Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos e cujos membros são bem mais voláteis e polarizados politicamente, aprovasse também esta reforma.

Com os votos democratas garantidos, assim como os de pelo menos quase uma dezena de senadores republicanos mais moderados, falta agora atrair os votos de republicanos relativamente conservadores. Para isso, a chave parece ser Marco Rubio, o senador da Florida e porventura a maior figura do Partido Republicano na actualidade. Filho de pais cubanos que imigraram para os Estados Unidos, Rubio foi um dos proponentes desta reforma que permitirá legalizar milhões de cidadãos ilegais no país e tornou-se o líder do GOP nesta questão. Com o seu apoio inequívoco, muitos dos congressistas republicanos terão maior propensão em aprovar a reforma da imigração. Caso contrário, terão na "desistência" de Rubio um excelente motivo para votarem contra.

Nos últimos tempos, Marco Rubio tem preferido manter um low profile, deixando o destaque para o Gang of Eight que integra. Todavia, é certo que terá sempre um papel determimante para o futuro da reforma da imigração. Ao apostar muito do seu capital político neste tema, Rubio tem também muito a ganhar e a perder. Se a reforma passar tranquilamente e de forma consensual no Congresso, então Rubio terá afirmado a sua liderança e será um concorrente de peso para as eleições presidenciais de 2016. Se, pelo contrário, a reforma falhar, então Rubio terá perdido a batalha que travou o seio do seu próprio partido, ao mesmo tempo que verá o voto hispânico fugir ainda mais dos republicanos, com todas as consequências eleitorais que daí advêm, como tão bem se tem visto nas últimas eleições.

Desemprego em queda

Foram anunciadas hoje boas notícias para os norte-americanos e para a Administração Obama. Segundo o Wall Street Journal, a economia dos Estados Unidos superou as expectativas e criou, em Abril, 165 mil novos empregos, com a taxa de desemprego a baixar para 7,5%, o valor mais baixo desde Dezembro de 2008. Continua, assim, a tendência de recuperação económica dos EUA (em contraponto com a Europa) e que, a manter-se, pode ser uma importante arma para os democratas na campanha eleitoral que se aproxima.

A luta pelas armas

Apesar de a mais recente legislação que restringiria (muito pouco) a compra de armas de fogo nos Estados Unidos não ter passado no Senado, parece que este tema controverso não despareceu da agenda política norte-americana. Aliás, é bem provável que a proposta de lei ou outra muito semelhante volte a ser votada no Congresso, já que o chumbo anterior caiu que nem uma bomba entre os proponentes dessa medida.

Após o falhanço no Senado, os defensores do gun control têm realizado um autêntico blitz mediático, aproveitando-se da popularidade da proposta de lei chumbada entre a maioria dos eleitores norte-americanos. Assim, personalidades como Gabby Giffords (a congressista democrata baleada em Tucson) ou o Mayor de Nova Iorque, Michael Bloomberg têm feito uma intensiva campanha de lobbying de forma a garantir que a mais ambiciosa legislação para o controlo da compra de armas das últimas décadas se torne realidade. 

Parte da estratégia deste lobby anti-armas de fogo é a crítica aos republicanos que votaram contra e que representam Estados moderados. Por exemplo, a senadora Kelly Ayotte, do New Hampshire, está a ser alvo de duras críticas, ao mesmo tempo que é pressionada para modar o seu sentido de voto numa eventual nova votação. Em sentido contrário, um dos proponentes da legislação, o senador republicano Pat Toomey tem visto os seus índices de popularidade subirem na Pennsvylvania, o Estado que representa e que, em 2012, foi ganho por Obama com 52% dos votos.

Para compensar o esforço dos partidários do controlo de armas, o poderosíssimo lobby das armas, em especial a National Rifle Association, está também a colocar a sua própria campanha no terreno. Contudo, a estratégia da NRA passa mais por pressionar os senadores conservadores ao ameaçar descer o seu rating (a NRA possui um ranking onde classifica todos os congressistas de acordo com o seu historial de voto mais ou menos favorável à livre posse de armas de fogo) e a caracterizá-los como anti-armas do que a alterar a opinião da maioria dos cidadãos americanos que apoiam a proposta de lei. Por isso, há até quem fale de um atentado à democracia, quando se percebe que um poderoso lobby tem mais influência do que a opinião pública.