O Supremo Tribunal está novamente completo, mas muito diferente

Amy Coney Barrett foi, ontem, confirmada como a mais recente juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Numa votação que seguiu quase totalmente as linhas partidárias, recebeu 52 votos favoráveis e 48 negativos. Entre os republicanos, apenas Susan Collins (a contas com uma difícil tarefa de reeleição no Maine, um estado que pende para o lado democrata) não aprovou a nova supreme. Ainda durante o dia de ontem, Barret foi ajuramentada pelo juiz Clarence Thomas e tomou posse do seu novo cargo.

O processo de confirmação da jurista conservadora desenrolou-se em tempo recorde, para que o senado republicano conseguisse confirmar a nomeada de Donald Trump antes das eleições da próxima Terça-feira. Apesar da feroz oposição democrata a esta nomeação, e de algumas críticas por parte de (poucos) senadores republicanos menos alinhados com a linha do partido, Barrett vai mesmo sentar-se no mais alto tribunal norte-americano. 

A confirmação de Amy Coney Barrett representa uma enorme mudança no equilíbrio ideológico do tribunal, já que ocupa o lugar anteriormente pertencente a Ruth Bader Ginsburg, uma das juízas mais liberais do Supremo. Agora, os juizes nomeados por presidentes republicanos passam a ser seis, face a apenas três que foram nomeados por presidentes do Partido Democrata. Esta radical transformação do Supreme Court, com três nomeações em apenas quatro anos, é, porventura, a maior vitória do mandato de Donald Trump. Num curto período de tempo, o actual ocupante da Casa Branca deixa a sua marca no panorama legal e político dos Estados Unidos para as próximas décadas, dado que não será fácil, a curto ou médio prazo, voltar a equilibrar a balança ideológica do tribunal. 

Além disso, Trump pode recolher dividendos a curto prazo da colocação de Barret no Supremo. No caso de uma eleição muito renhida, a decisão pode caber aos tribunais, como aconteceu em 2000. Com um Supremo Tribunal nas mãos dos juízes mais conservadores, isso pode ser um enorme trunfo para Donald Trump. Aliás, ontem mesmo os supremes já tomaram uma decisão com implicações para a eleição da próxima terça-feira, ao impedirem o prolongamento da data para a aceitação de boletins de voto enviados por correio no swing state do Wisconsin. 

Ainda assim, e com Joe Biden bem à frente nas sondagens, não é muito expectável que o Supremo Tribunal seja chamado a decidir a contenda. Se assim for, um eventual voto a favor de Trump por parte de Amy Coney Barret será sempre visto com muita atenção, em especial se se tiver em conta que o próprio presidente disse contar com a juíza conservadora para uma possível decisão relacionada com a eleição. 

Contudo, John Roberts é ainda o Chief Justice e, moderado e institucionalista como é, não quererá que o "seu" tribunal seja manchado por uma postura demasiadamente extremista ou partidária e poderá ter poder suficiente para persuadir outro juiz (Brett Kavanaugh seria a hipótese mais óbvia) a com ele juntar-se aos membros mais liberais e evitar decisões demasiadamente polémicas. Afinal, como a história do Supreme Court tem provado ao longo dos anos, os juízes depois de ganharem o seu assento adoptam, muitas vezes, uma postura mais moderada e institucional, pois preocupam-se com a imagem do mais importante órgão judicial do país. 

Veremos, no futuro próximo, se o tribunal de John Roberts, com esta nova configuração, confirma essa regra ou se se transforma em mais uma instituição político-partidária dos Estados Unidos, neste caso com claro pendor conservador. A forma como o tribunal se comportar nos próximos tempos será decisiva para o panorama político norte-americano, em especial a confirmar-se a vitória democrata nas próximas eleições. No caso de termos um Supremo Tribunal claramente hostil a Biden e aos democratas, estes poderão responder com todo o arsenal à sua disposição, como o court packing. Num país altamente polarizado, esse cenário será extremamente negativo e poderia ter consequências nefastas e duradouras para a democracia mais antiga do mundo.

Oportunidade suprema

Após a morte, no mês passado, da juíza Ruth Bader Ginsburg, a liderança republicana anunciou de imediato a sua intenção de confirmar o/a nomeado/a de Donald Trump o quanto antes, em contraponto com o precedente criado, em 2016, quando os senadores do GOP recusaram confirmar o nomeado do Presidente Obama, alegando que, sendo ano de eleições presidenciais, deveria ser dada a palavra aos eleitores, ficando o assento em aberto até um novo Presidente estar na Casa Branca. De seguida, Trump nomeou para o lugar Amy Coney Barrett, uma favorita dos conservadores.

Naturalmente, os democratas reagiram furiosamente, apontando para a contradição republicana e ameaçando com retaliações no caso de a nomeação de Barret vir a ser confirmada pelos senadores do GOP. O fim do filibuster, um tema de que os democratas já vêm a falar há algum tempo, e o court packing, através da expansão do número de lugares no Supremo de nove para onze, foram dois cenários apontados por alguns democratas como possíveis de se virem a concretizar quando regressarem ao poder no caso de Amy Coney Barrett ocupar o lugar deixado vago pela morte de Ginsburg.

Joe Biden, por sua vez, tem recusado dizer se apoia ou não o fim do filibuster e o court packing. E percebe-se porquê. Por um lado, se disser que é contra essas medidas, então será acossado pela ala mais liberal do seu partido e poderá ser prejudicado pela desmobilização do eleitorado mais progressista. Por outro lado, se vier a público mostrar-se favorável, será "pintado" pelo partido adversário como sendo um mero fantoche da ala democrata mais radical e como alguém que colocará em perigo as instituições mais tradicionais e conceituadas do país, como são o Senado e o Supremo Tribunal. 

Veremos, nos próximos dias, se a campanha de Biden consegue resistir à pressão dos media e continuar a evitar uma resposta concreta. Apesar de compreender a evasão do nomeado presidencial democrata, penso que uma estratégia mais sensata do que estar à defensiva seria, simplesmente, dizer: "o court packing não é algo que queira fazer, mas os republicanos obrigar-me-ão a ponderar essa medida caso vão em frente com a confirmação de Amy Coney Barrett e quebrem as normas (não escritas) que eles próprios criaram".

Por sua vez, a táctica republicana, apesar de ética e moralmente questionável, é facilmente justificada pelo enorme prémio que está em jogo. A colocação de uma juíza muito conservadora no lugar de uma antecessora liberal representa uma dramática mudança no equilíbrio do tribunal. A confirmar-se, a presença de Barret no Supremo representaria o terceiro juiz apontado para esta instância por Donald Trump, em apenas quatro anos, o que é verdadeiramente extraordinário, dado que o Supreme Court é constituído por nove membros que são nomeados de forma vitalícia. Por isso, se quando Barack Obama deixou a Casa Branca o tribunal contava com quatro juízes apontados por presidentes democratas e outros quatro apontados por presidentes do GOP, agora, apenas quatro anos depois, podemos passar para uma vantagem de seis a três para o lado republicano.

Sabendo que a influência legislativa do Supremo Tribunal tem vindo a crescer, percebe-se, então, a enorme motivação dos republicanos para ocuparem rapidamente esta vaga, cientes de que, a 3 de Novembro, perderão, provavelmente, a Casa Branca e a maioria no Senado. Além disso, os republicanos foram astutos ao proceder com a confirmação ainda antes da eleição, pois uma confirmação depois da eleição por um Senado lame duck seria vista de forma ainda mais negativa pelo eleitorado e poderia legitimar, aos olhos do público, a retaliação democrata.

Neste momento, decorrem as audiências para a nomeação de Amy Coney Barrett que pouco têm adiantado, já que a juíza se tem esquivado a praticamente todas as perguntas que lhe são colocadas pelos senadores democratas, nomeadamente sobre posições que tomaria em cenários hipotéticos. Salvo uma grande surpresa, Barrett será rapidamente confirmada, já que apenas duas senadoras do GOP se opuseram publicamente a este processo. Por isso, e como os republicanos contam com 53 senadores e apenas precisam de 50 votos favoráveis, tudo indica que os conservadores vão conseguir uma fundamental vantagem ideológica no Supremo Tribunal.

Assim sendo, e numa altura em que os democratas apontam para o perigo de o Supremo vir a decidir em temas como o fim do direito ao aborto, a revogação do Obamacare ou mesmo o desfecho da eleição presidencial, umas poucas dezenas de senadores republicanos, eleitos por uma minoria de eleitores (por exemplo, os dois senadores republicanos do Wyoming representam menos de 600 mil habitantes enquanto as duas senadoras democratas pela Califórnia representam quase 50 milhões de cidadãos), têm nas mãos uma decisão que poderá ter um enorme impacto durante os próximos 40 anos (Barrett tem 48 anos). 

Ao mesmo tempo, mais de 250 milhões de eleitores norte-americanos deslocam-se às urnas (se ainda não o tiverem feito antecipadamente ou por correio) para escolherem o novo Presidente, um terço do Senado, a totalidade dos membros da Câmara dos Representantes e vários governos locais e estaduais, para os próximos dois (no caso dos representantes) ou quatro anos. Será, sem dúvida, um dia decisivo para o futuro próximo do panorama político dos Estados Unidos da América  Mas será essa a decisão mais importante que se toma por estes dias? 

Obama ao ataque

Estamos de volta! Após umas férias retemperantes (ainda que tenham sabido a pouco), o Máquina Política regressa para fazer, sem mais interrupções, a cobertura do que resta da campanha eleitoral para a Presidência dos Estados Unidos. E, nas semanas em que não houve posts, Barack Obama saiu-se bem, devido principalmente à confirmação pelo Supremo Tribunal da constitucionalidade da reforma da saúde que promoveu, mas também pelos ataques que a sua campanha lançou contra o candidato republicano Mitt Romney.

Mas comecemos pelo tema mais importante: a aprovação da mais importante e polémica peça legislativa dos últimos anos nos Estados Unidos pelo mais alto órgão judicial norte-americano. Afinal, e ao contrário do que se esperava, o Supremo Tribunal declarou constitucional a famosa Obamacare, numa votação de cinco votos a favor contra quatro votos desfavoráveis. Surpreendentemente, não foi de Anthony Kennedy, o juíz moderado e que desempenha normalmente o papel de swinv vote, o voto decisivo. Desta vez, foi mesmo o Chief Justice John Roberts, um conservador nomeado por George W. Bush, que alinhou com os juízes da ala liberal para permitir a aprovação da lei. Desta forma, Roberts, que ainda tem largos anos no Supremo Tribunal pela frente, preferiu não tomar uma decisão que teria enormes consequências políticas e que poderia minar o seu futuro como líder do Supreme Court. 

Assim, Barack Obama conseguiu uma importante vitória, evitando que a bandeira mais emblemática do seu primeiro mandato fosse eliminada ou cortada pelo poder judicial. Além disso, após a decisão do Supremo Tribunal, a popularidade da reforma da saúde tem aumentando, o que permite a Obama utilizar a Obamacare na campanha, em especial os seus elementos mais sedutores, como a impossibilidade de as seguradoras negarem seguros a pessoas com condições médicas pré-existentes. 

Embalado por esta vitória, Obama partiu para o ataque no trilho da campanha, lançando uma série de anúncios onde critica ferozmente Mitt Romney pelo seu passado na Bain Capital, acusando-o de destruir empresas e empregos nos Estados Unidos, transferindo-os para o estrangeiro e, com isso, fazendo fortuna. Esta táctica tinha sido já utilizada durante as primárias republicanas, por Rick Santorum e Newt Gingrich. Na altura, o resultado foi nulo, com os eleitores republicanos pouco inclinados a criticar os feitos empresariais de Romney. Contudo, numa eleição geral, o eleitorado moderado e independente pode ser um alvo bem mais receptivo a este género de narrativa. E, de facto, nos últimos dias, as sondagens têm mostrado um ligeiro ganho por parte do Presidente, tanto nos estudos nacionais, como nas sondagens nos principais swing states.

Agora, Romney procura responder, tendo feito um périplo por vários programas informativos em diversos canais de televisão (alterando a sua estratégia mais recente de evitar as aparições nos media, exceptuando a Fox News, terreno mais seguro e familiar para o GOP), onde exigiu mesmo um pedido de desculpas por parte de Obama devido à onda de ataques vinda dos democratas. Como se pode ver, a campanha está definitivamente lançada e promete ser dura, negativa e disputada aos limites. E como não podia deixar de ser, nós cá estaremos para seguir e dissecar esta apaixonante corrida.

Reforma da Saúde: o juiz decide

Depois de transitar por diversos tribunais inferiores, a reforma do sistema de Saúde norte-americano, a maior vitória legislativa da presidência de Barack Obama, chegou, finalmente, ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Agora, os nove juízes da mais alta instância jurídica do país irão decidir se a Obamacare é ou não constitucional. Mais que uma disputa jurídica, esta é uma contenda política, com vastas consequências, em especial em ano de eleições presidenciais.

No debate no Supremo Tribunal, o ponto mais discutido desta lei tem sido o individual mandate, ou seja, o facto de a reforma da Saúde obrigar todos os cidadãos americanos a comprar um seguro de saúde, algo que os conservadores consideram ser uma intromissão do Estado na liberdade pessoal do indivíduo. Nestas audiências, tem dado que falar o "argumento dos brócolos", que aponta para o precedente criado por esta lei: "se o Estado pode obrigar alguém a comprar um seguro de saúde também pode obrigar o cidadão a comer brócolos".

Num tribunal altamente politizado, ou não fossem os seus juízes nomeados pelo Presidente, é esperado que os juízes liberais votem favoravelmente e que os juízes conservadores optem por votar contra a healthcare reform. Assim, o tradicional fiel da balança do Supremo Tribunal, o juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan pode desempenhar, uma vez mais, o papel de voto decisivo nesta contenda. Mas, pelo que se tem percebido das suas perguntas e intervenções no debate com o Solicitador-Geral dos EUA (que representa o Governo em audiências no Supremo Tribunal), Kennedy deverá estar mais inclinado a rejeitar a reforma da Saúde.

Contudo, resta ainda uma outra esperança para a Administração Obama. O Chief Justice, John Roberts, que pontualmente também já alinhou com a facção liberal do Tribunal (maioritariamente acompanhando a decisão de Kennedy, resultando isso numa votação de 6-3), estará, diz-se, a ponderar a possibilidade de votar a favor da Obamacare, esperando apenas por um bom argumento para que possa justificar essa sua decisão. Ora, o Solicitador Geral, Donald Verrilli, poderá ter arranjado o argumento que Roberts procurava para poder votar a favor da reforma da Saúde. Ao destacar a singularidade da questão da Saúde, visto que todos os cidadãos são consumidores de serviços de Saúde, quer tenham seguro ou não. Assim, como quem não tem seguro de saúde necessita de dispendiosos serviços de saúde, nomeadamente nas urgências hospitalares, essa factura acaba sempre por ser paga pelos consumidores de seguros de saúde, através de prémios mais altos.

A decisão final relativamente a este processo ainda deve demorar algumas semanas, mas é certo que o resultado terá um grande impacto na corrida eleitoral de 2012. É ainda difícil dizer que desfecho interessa a quem, porque, por exemplo, em caso de revogação da reforma da Saúde, isso tanto pode prejudicar Obama, que vê a sua peça legislativa mais marcante ser anulada pela poder dos tribunais, como ser-lhe favorável, ao motivar e mobilizar o eleitorado democrata para as eleições de Novembro. Seja qual for a decisão do Supremo Tribunal, a verdade é que os nove juízes da mais alta instância jurídica dos Estados Unidos terão, uma vez mais, realizado uma opção com base na sua ideologia política, em vez de terem tomado uma decisão baseada na Lei. E isso não pode ser bom para ninguém.

Reforma da Saúde no Supremo Tribunal

Como se previa há algum tempo, desde que vários Estados recorreram da sua constitucionalidade, a reforma da saúde, aprovada em 2010 pelos democratas, está agora nas mãos do Supremo Tribunal norte-americano, que deverá anunciar uma decisão algures durante o Verão de 2012, ou seja, em plena campanha presidencial. Assim, a maior vitória legislativa de Barack Obama, mas também o maior ponto de discórdia em relação à sua presidência, promete ser um dos principais destaques da corrida pela Casa Branca.

É difícil antever a decisão do mais importante órgão judicial dos Estados Unidos, mas é praticamente certo que deverá caber ao habitual fiel da balança do Supremo Tribunal, o juiz Anthony Kennedy, o voto decisivo, já que, devido à divisão ideológica deste tribunal (e sobre isso já falei aqui), é de prever que os quatro juízes conservadores votem pela inconstitucionalidade da reforma também conhecida como Obamacare, enquanto os quatro juízes liberais defendam a sua legalidade.

Seja como for, é um dado adquirido que esta disputa nos tribunais irá marcar de forma vincada a campanha eleitoral do próximo ano. Se o Supreme Court se decidir pela constitucionalidade da reforma da saúde, então Barack Obama poderá conseguir um poderoso argumento para dar a volta à relativa impopularidade do Patient Protection and Affordable Care Act, o nome oficial da reforma. Caso contrário, serão os republicanos os beneficiados, já que terá o peso da decisão do Supremo Tribunal a dar razão às suas posições sobre o overreach do braço do Estado Federal sobre a vida do cidadão comum. Porém, nesse cenário, Obama não fica totalmente sem opções, já que pode optar por atacar a excessiva influência de um Supremo dominado por uma maioria de conservadores, táctica já utilizada por Franklin Roosevelt e mesmo por Obama, quando criticou a posição da mais alta instância judicial relativamente às contribuições financeiras para as campanhas políticas.

Está então nas mãos do Supremo Tribunal aquele que será, muito provavelmente, o destino da mais importante peça legislativa das últimas décadas nos Estados Unidos. Se for considerada inconstitucional, Obama perde a principal bandeira do seu primeiro mandato e sofre um enorme rombo no seu legado como Presidente. Por outro lado, a ser validada pelo Supremo, a reforma da saúde torna-se praticamente impossível de reverter no futuro.

Justice Kagan

Está muito próxima a confirmação pelo Senado de Elena Kagan como a mais recente adição ao Supremo Tribunal norte-americano, a mais alta e importante instituição judicial dos Estados Unidos. Assim, ao que tudo indica, Obama vai conseguir colocar no Supremo a sua segunda nomeada, depois de, em 2009, também Sonia Sottomayor ter sido confirmada pela câmara alta do Congresso.

Porém, o processo de confirmação de Kagan foi mais tranquilo e facilitado do que o de Sottomayor e o da maioria dos nomeados para um cargo vitalício entre os nove juízes do Supremo Tribunal. Várias razões contribuíram para que assim fosse. Em primeiro lugar, a atenção mediática concedida à confirmação de Elena Kagan foi menor do que é habitual nestas situações, dado o grande número de acontecimentos de relevo que se desenrolaram em simultâneo (com o derrame de crude no Golfo do México à cabeça), mas também porque se assistiu a uma certa saturação de nomeações para o Supreme Court nos últimos tempos (foram cinco nos últimos cinco anos). 

Em segundo lugar, não houve grandes polémicas em torno do passado e do pensamento ideológico de Kagan, que tinha a vantagem de não ser juíza e, dessa forma, não ter um historial de decisões em tribunal que seriam, certamente, dissecadas ao pormenor pela minoria republicana. A única controvérsia que se gerou foi relacionada com uma sua decisão nos tempos em que era reitora de Harvard, por ter proibido o recrutamento militar no campus da Universidade. Contudo, nem esse assunto foi muito explorado pela oposição. 

Por isso, deverá estar para breve a sua confirmação como juíza do Supremo Tribunal, contando mesmo com  pelo menos quatro votos favoráveis por parte da bancada republicana. No fundo, a  confirmação de Kagan traz vantagens tanto para democratas como para republicanos: enquanto Obama e o seu partido conseguem uma fácil vitória, o GOP garante que o equilíbrio ideológico da mais alta instância jurídica americana não se desloca mais para a Esquerda, pois Elena Kagan substitui John Paul Stevens (passa à reforma), que era considerado o "leão liberal" do Supremo Tribunal. É, então, um processo tranquilo com um final "simpático" para os dois lados da barricada.

Elena Kagan no Supremo Tribunal

Barack Obama já escolheu o seu nomeado para a substituição do juiz John Paul Stevens, no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O presidente americano anunciou hoje o nome da Solicitadora Geral, Elena Kagan para o mais alto organismo da justiça do país.

Esta é uma decisão natural, pois Kagan era a grande favorita para receber esta nomeação presidencial, aliás, como eu tinha afirmado logo no dia em que Stevens anunciou a sua retirada do principal tribunal norte-americano. Com esta escolha, Obama pretende evitar uma batalha no Senado - que tem a responsabilidade de confirmar as nomeações -, já que Elena Kagan tem um currículo e uma imagem pública que dificilmente darão azo a uma grande oposição por parte dos senadores republicanos.

Caso Kagan se torne mesmo no mais recente membro do Supremo Tribunal, será a terceira mulher no elenco de nove juízes que formam este organismo (e apenas a quarta de sempre), equilibrando as contas no que se refere ao género. Porém, as facções mais liberais do Partido Democrata temem que a actual Solicitadora-Geral não represente uma substituta à altura do juiz Stevens, que era visto como o "leão liberal" do Supremo Tribunal, e que, desta forma, o máximo orgão judicial americano se incline, ainda mais para o lado conservador. Além disso, já vieram a público alguns lamentos em relação à pouca propensão por parte de Kagan para, na época em que foi reitora da Universidade de Harvard, contratar docentes representantes das minorias, como hispânicos, afro-americanos ou mesmo mulheres. Se estas críticas por parte da Esquerda americana são verdadeiras, ou se constituem apenas uma forma de impedir a caracterização de Kagan como uma liberal e assim facilitar a sua confirmação, é difícil de saber.

No final - excepto algum escândalo ou polémica que surja - Obama conseguirá confirmar Elena Kagan, dada a sua indubitável competência e a pouca disponibilidade republicana para iniciar uma batalha deste género a poucos meses das eleições. Assim, o presidente americano obterá mais uma relevante vitória, indicando, pela segunda vez no seu mandato, um novo membro do Supremo Tribunal, o que não é, de forma alguma, um feito de menor importância ou que se deva desprezar.

Nova vaga no Supremo Tribunal

O juiz do Supremo Tribunal, John Paul Stevens, anunciou hoje que se irá retirar este Verão do seu cargo de juiz do Supremo Tribunal americano. Stevens, que completa 90 anos este mês, é o mais velho e mais antigo membro do Supremo Tribunal. É também, apesar de ter sido indicado por um presidente republicano (Gerald Ford, em 1975), o juiz mais liberal do principal corpo judicial americano, o que faz com que a sua substituição seja antecipada como uma nova disputa entre liberais e conservadores.

Esta previsível batalha por uma confirmação no Senado pode alterar completamente a agenda política de Obama que está, actualmente, a apostar num grande número de iniciativas e acções e que está a atravessar um bom momento, com realizações como a reforma da saúde, ou o acordo nuclear com a Rússia e boas notícias, como a subida do número de empregos criados no último mês.

Confrontado com a necessidade da substituição do juiz Stevens, Obama tem duas hipóteses, cada uma delas com vantagens e desvantagens. Ou opta nomear um juiz moderado, que permita uma rápida confirmação bipartidária pelo Senado, mas que certamente desiludiria a ala mais liberal do Partido Democrata, ou escolhe apoiar uma personalidade mais progressista, o que mobilizaria as bases liberais, mas que significaria, provavelmente, mais uma ugly fight na câmara alta do Congresso.

A minha previsão é que Obama siga pela segunda via que apresentei. Primeiro, porque ao substituir um juiz liberal por um moderado desequilibraria ainda mais o Supremo Tribunal para o lado conservador e, depois, porque, em ano eleitoral, Obama não se pode dar ao luxo de alienar as bases democráticas, de cujo voto e mobilização o Partido Democrata depende para conter ao máximo a hemorragia democrata que se prevê para Novembro.

A solicitadora geral, Elena Kagan, é um dos nomes mais falados para suceder a John Paul Stevens. Seria uma escolha inteligente de Barack Obama. É uma mulher de New England, nova (49 anos), com um currículo rico (esteve à frente da Escola de Direito de Harvard) e uma liberal. Assim, animaria os grassroot supporters democratas, ao mesmo tempo que colocaria alguns senadores do GOP numa situação difícil caso desejassem bloquear a sua aprovação - como as duas senadoras republicanas do Maine ou Scott Brown, do Massachussets.

Depois da nomeação, com sucesso, de Sonia Sotomayor para o Supremo Tribunal, Barack Obama tem, agora, uma nova oportunidade para colocar alguém da sua preferência neste altíssimo cargo da justiça americana, facto que, e dado que as nomeações para estes cargos são vitalícias, representaria um feito assinalável para um presidente que ainda vai a meio do seu primeiro mandato.

The supremes

Além dos membros do Congresso, do corpo diplomático de Washington D.C., do Cabinet e dos convidados do Presidente, também os nove membros do Supremo Tribunal têm assento destacado no discurso do State of the Union. Mas, apesar de estarem sempre presentes, a postura dos juízes é sempre serena e imparcial.

Contudo, ontem, houve uma excepção. Quando Obama criticou a recente decisão do órgão máximo da justiça americana, que acabou com os limites nos valores que as empresas podem gastar com contribuições para campanhas políticas, o juiz Samuel Alito abanou a cabeça e disse "not true".

Os membros do Supremo Tribunal norte-americano são nomeados pelo presidente (têm ainda de ser confirmados pelo Senado). Isto leva a que os ocupantes da Casa Branca, no momento em que vaga um assento no Supreme Court (os cargos são vitalícios), tudo façam para preencher essa vaga com um juiz que partilhe as ideias do seu partido. Assim, os presidentes Democratas nomeiam juízes liberais e os Republicanos nomeiam juízes conservadores. No máximo, nomeadamente quando sabem que terão dificuldades em ver os seus nomeados preferidos serem confirmados pelo Senado, indicam juristas moderados. Obama, numa das vitórias do seu mandato (provavelmente a maior), já colocou uma liberal no Supremo Tribunal, a juíza Sonia Sotomayor, que é a primeira latina a ocupar o cargo. Porém, os liberais continuam em franca desvantagem, pois os juízes nomeados por presidentes Republicanos ainda estão em maioria (6-3).

Esta manipulação da Justiça com fins políticos é praticada por ambos os partidos e não deixa de ser de lamentar. O único critério para a escolha dos juízes mais proeminentes do país deveria ser, única e exclusivamente, a competência. E isto serve tanto para a Casa Branca que os nomeia, como para o Senado que os confirma.