quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Reforma da Saúde no Supremo Tribunal

Como se previa há algum tempo, desde que vários Estados recorreram da sua constitucionalidade, a reforma da saúde, aprovada em 2010 pelos democratas, está agora nas mãos do Supremo Tribunal norte-americano, que deverá anunciar uma decisão algures durante o Verão de 2012, ou seja, em plena campanha presidencial. Assim, a maior vitória legislativa de Barack Obama, mas também o maior ponto de discórdia em relação à sua presidência, promete ser um dos principais destaques da corrida pela Casa Branca.
É difícil antever a decisão do mais importante órgão judicial dos Estados Unidos, mas é praticamente certo que deverá caber ao habitual fiel da balança do Supremo Tribunal, o juiz Anthony Kennedy, o voto decisivo, já que, devido à divisão ideológica deste tribunal (e sobre isso já falei aqui), é de prever que os quatro juízes conservadores votem pela inconstitucionalidade da reforma também conhecida como Obamacare, enquanto os quatro juízes liberais defendam a sua legalidade.
Seja como for, é um dado adquirido que esta disputa nos tribunais irá marcar de forma vincada a campanha eleitoral do próximo ano. Se o Supreme Court se decidir pela constitucionalidade da reforma da saúde, então Barack Obama poderá conseguir um poderoso argumento para dar a volta à relativa impopularidade do Patient Protection and Affordable Care Act, o nome oficial da reforma. Caso contrário, serão os republicanos os beneficiados, já que terá o peso da decisão do Supremo Tribunal a dar razão às suas posições sobre o overreach do braço do Estado Federal sobre a vida do cidadão comum. Porém, nesse cenário, Obama não fica totalmente sem opções, já que pode optar por atacar a excessiva influência de um Supremo dominado por uma maioria de conservadores, táctica já utilizada por Franklin Roosevelt e mesmo por Obama, quando criticou a posição da mais alta instância judicial relativamente às contribuições financeiras para as campanhas políticas.
Está então nas mãos do Supremo Tribunal aquele que será, muito provavelmente, o destino da mais importante peça legislativa das últimas décadas nos Estados Unidos. Se for considerada inconstitucional, Obama perde a principal bandeira do seu primeiro mandato e sofre um enorme rombo no seu legado como Presidente. Por outro lado, a ser validada pelo Supremo, a reforma da saúde torna-se praticamente impossível de reverter no futuro.

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