segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

A dupla batalha contra a reforma da saúde

Quase um ano depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado a reforma do sistema de saúde norte-americano, naquela que é, até ao momento, a maior vitória política de Barack Obama, a histórica legislação continua a dar muito que falar. Com as sondagens a mostrarem uma acentuada divisão na população dos EUA, que maioritariamente vê de forma desfavorável a reforma, mas, por outro lado, também não deseja a sua total anulação, os sectores mais conservadores da sociedade americana continuam a sua apaixonada batalha pela revogação daquilo a que chamam de Obamacare. 
Conforme prometido durante a campanha eleitoral para as midterms, o Partido Republicano cedo colocou a revogação da reforma da saúde em votação na Câmara dos Representantes, onde são agora o partido maioritário. Como previsto, o resultado foi favorável à anulação da peça legislativa, com todos os republicanos (e mais três democratas) a votarem nesse sentido. Contudo, como já referi anteriormente, esse passo não é mais que uma medida simbólica, visto que a maioria democrata no Senado não permitirá a aprovação dessa proposta. De qualquer forma, em última instância, Barack Obama usaria, certamente, o seu poder de veto pela primeira vez na sua presidência para impedir que a reforma fosse anulada.
Esta disputa não se trava, porém, unicamente no campo político, já que vários Estados americanos recorreram aos tribunais contestando a legalidade de alguns pontos da reforma do sistema de saúde aprovada pelo Congresso em Março do ano passado. Hoje mesmo, um juiz federal da Florida fez furor ao declarar inconstitucional a healthcare reform, considerando que o Congresso ultrapassou os limites do seu poder ao inserir na lei a obrigatoriedade de posse de um seguro de saúde para praticamente todos os americanos. No imediato, esta decisão não tem nenhum impacto relevante na implementação da reforma, mas é crível que estes múltiplos processos judiciais percorram todo o caminho até ao Supremo Tribunal e aí a história pode ser outra.

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