A 2ª emenda

A segunda emenda à Constituição dos Estados Unidos da América é o aspecto mais controverso do documento histórico que foi a Bill of Rights. Nesse aditamento, os founding fathers americanos estabeleceram o direito à posse e porte de armas de fogo, de forma a manter-se uma "milícia bem regulada, necessária para a segurança de um estado livre".

Apesar de na altura a medida parecer razoável como forma da nova nação americana manter uma força militar considerável, enquanto não formava um exército regular profissional estabilizado, a verdade é que ainda hoje (quase) todos os americanos têm o direito de possuir armas de fogo, a maioria deles sem qualquer tipo de regulação ou mesmo necessidade de registarem as suas armas - apenas 6 dos 50 Estados da União têm leis que obrigam ao seu registo. Depois, a definição da palavra "guns" é, actualmente, bastante mais larga do que há 220 anos, abrangendo, agora, armas de assalto, algumas delas com lançadores de granada que, obviamente, muito dificilmente poderão ser consideradas armas de defesa pessoal.

Estas questões dividem a sociedade norte-americana, mas a maioria dos cidadãos dos Estados Unidos defende a manutenção da liberdade garantida pela 2ª emenda. A nível político, os democratas tendem a favorecer medidas restritivas ao porte de armas, enquanto os republicanos defendem a liberdade de se possuir armas, como forma de defesa das famílias. Assim, não admira (apesar desta não ser a única razão) que os Estados Unidos sejam o país com mais mortalidade (entre homicídios, acidentes e suicídios) relacionada com armas de fogo, a larga distância da concorrência neste ranking infeliz.

Depois, há uma grande panóplia de pequenas questões em redor deste tema, como as variantes na liberdade de porte de arma visível ou escondida. Recentemente, aconteceram alguns casos caricatos, como os activistas de defesa da 2ª emenda que frequentavam os cafés da cadeia Starbucks com a sua arma bem à vista ou com a aprovação, hoje mesmo, de uma lei no Estado do Lousiana, assinada pelo Governador Bobby Jindal que permitirá o porte de armas de fogo nos locais de culto religioso, com a justificação que esta medida irá auxiliar os crentes que vivem em locais mais perigosos a deslocarem-se até à sua igreja, mesquita ou sinagoga.

Para nós, europeus, este é um dos aspectos mais estranhos e singulares da sociedade americana, como o são o basebol ou a fast-food, mas é preciso contextualizar este fenómeno com a história da América (veja-se o seu processo de independência da coroa britânica) e com a identidade cultural dos norte-americanos, tradicionalmente desconfiados do poder do Estado e contando consigo mesmos para zelar pelos seus interesses e pela sua própria defesa pessoal.