ObamaCare, conquista e falhanço

A convite do Germano Almeida, comentei a situação actual da reforma do sistema de saúde norte-americano, mundialmente conhecido como Obamacare. A peça está disponível aqui.

Obamacare: a luta continua

A passagem de uma história lei que reformou o sistema de saúde norte-americano foi a maior vitória do primeiro mandato de Barack Obama na Casa Branca e constituirá, muito provavelmente, o principal marco da presidência do antigo Senador pelo Illinois. A aprovação do Affordable Care Act, nome oficial da legislação que ficou mais conhecida como Obamacare, foi em Março de 2010, mas hoje, três anos e meio depois, continua ainda no centro da discussão política dos Estados Unidos.

Esta semana, esteve em destaque o Senador republicano Ted Cruz, que discursou, de forma ininterrupta, durante mais de 21 horas, no Senado, utilizando uma espécie de filibuster para evitar que a câmara alta do Congresso, dominada pelos democratas, votasse para derrubar uma proposta aprovada pela Câmara dos Representantes, sob controlo republicano, que retiraria os fundos governamentais necessários para a manutenção do Obamacare.

Ted Cruz, eleito em 2012 pelo Estado do Texas, é uma figura em ascenção no GOP e um potencial candidato presidencial em 2016. Com esta acção, o jovem senador ganhou reconhecimento nacional, mas, por outro lado, tornou-se uma figura controversa. Para os seus apoiantes, como os libertários e o Tea Party, o épico discurso de Ted Cruz foi um acto heróico e uma firme demonstração de defesa das suas convicções. Já para os seus detractores, foi apenas uma manobra publicitária desprovida de qualquer objectivo prático, visto que, mais tarde ou mais cedo, a votação seria realizada.

As reacções aos discurso de Cruz demonstram bem a enorme polaridade causada pela reforma da saúde. Três anos volvidos, a histórica peça legislativa continua a dividir opiniões. Obama e os democratas achavam que a reforma iria ganhar apoiantes à medida que as pessoas iam assimilando as vantagens do novo sistema. Contudo, as sondagens indicam que o aumento de popularidade do Obamacare é, no máximo, muito tímido. Não obstante, não deixa de ser verdade que uma curta maioria dos norte-americanos não vê com bons olhos as repetidas tentativas republicanas de reverter a lei que criou a reforma do sistema de saúde. Além disso (ou por causa disso), mesmo no seio do GOP se começam a levantar vozes contra a insistência do partido em combater o Obamacare, com alguns republicanos a temerem que a perservança seja entendida pelos eleitores como  radicalismo, o que, numa altura em que o GOP é cada vez mais criticado por estar sob "sequestro" da sua ala mais radical, não é algo que interesse ao partido de Lincoln.
No fim de contas, não será muito legítima esta batalha contínua em torno de uma legislação já em vigor há algum tempo e que já foi (indirectamente) sufragada nas urnas. Como recordou esta semana o senador republicano John McCain, a reforma da saúde foi um dos temas centrais da campanha presidencial do ano passado que, como se sabe, resultou na vitória de Barack Obama. Assim sendo, e devendo respeitar-se a vontade popular, que preferiu o candidato que originou e defendeu com unhas e dentes (e até deu nome) a reforma, o Obamacare é a law of the land e deverá ser respeitada, mesmo não se concordando com ela.

Obama ao ataque

Estamos de volta! Após umas férias retemperantes (ainda que tenham sabido a pouco), o Máquina Política regressa para fazer, sem mais interrupções, a cobertura do que resta da campanha eleitoral para a Presidência dos Estados Unidos. E, nas semanas em que não houve posts, Barack Obama saiu-se bem, devido principalmente à confirmação pelo Supremo Tribunal da constitucionalidade da reforma da saúde que promoveu, mas também pelos ataques que a sua campanha lançou contra o candidato republicano Mitt Romney.

Mas comecemos pelo tema mais importante: a aprovação da mais importante e polémica peça legislativa dos últimos anos nos Estados Unidos pelo mais alto órgão judicial norte-americano. Afinal, e ao contrário do que se esperava, o Supremo Tribunal declarou constitucional a famosa Obamacare, numa votação de cinco votos a favor contra quatro votos desfavoráveis. Surpreendentemente, não foi de Anthony Kennedy, o juíz moderado e que desempenha normalmente o papel de swinv vote, o voto decisivo. Desta vez, foi mesmo o Chief Justice John Roberts, um conservador nomeado por George W. Bush, que alinhou com os juízes da ala liberal para permitir a aprovação da lei. Desta forma, Roberts, que ainda tem largos anos no Supremo Tribunal pela frente, preferiu não tomar uma decisão que teria enormes consequências políticas e que poderia minar o seu futuro como líder do Supreme Court. 

Assim, Barack Obama conseguiu uma importante vitória, evitando que a bandeira mais emblemática do seu primeiro mandato fosse eliminada ou cortada pelo poder judicial. Além disso, após a decisão do Supremo Tribunal, a popularidade da reforma da saúde tem aumentando, o que permite a Obama utilizar a Obamacare na campanha, em especial os seus elementos mais sedutores, como a impossibilidade de as seguradoras negarem seguros a pessoas com condições médicas pré-existentes. 

Embalado por esta vitória, Obama partiu para o ataque no trilho da campanha, lançando uma série de anúncios onde critica ferozmente Mitt Romney pelo seu passado na Bain Capital, acusando-o de destruir empresas e empregos nos Estados Unidos, transferindo-os para o estrangeiro e, com isso, fazendo fortuna. Esta táctica tinha sido já utilizada durante as primárias republicanas, por Rick Santorum e Newt Gingrich. Na altura, o resultado foi nulo, com os eleitores republicanos pouco inclinados a criticar os feitos empresariais de Romney. Contudo, numa eleição geral, o eleitorado moderado e independente pode ser um alvo bem mais receptivo a este género de narrativa. E, de facto, nos últimos dias, as sondagens têm mostrado um ligeiro ganho por parte do Presidente, tanto nos estudos nacionais, como nas sondagens nos principais swing states.

Agora, Romney procura responder, tendo feito um périplo por vários programas informativos em diversos canais de televisão (alterando a sua estratégia mais recente de evitar as aparições nos media, exceptuando a Fox News, terreno mais seguro e familiar para o GOP), onde exigiu mesmo um pedido de desculpas por parte de Obama devido à onda de ataques vinda dos democratas. Como se pode ver, a campanha está definitivamente lançada e promete ser dura, negativa e disputada aos limites. E como não podia deixar de ser, nós cá estaremos para seguir e dissecar esta apaixonante corrida.

Reforma da Saúde: o juiz decide

Depois de transitar por diversos tribunais inferiores, a reforma do sistema de Saúde norte-americano, a maior vitória legislativa da presidência de Barack Obama, chegou, finalmente, ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Agora, os nove juízes da mais alta instância jurídica do país irão decidir se a Obamacare é ou não constitucional. Mais que uma disputa jurídica, esta é uma contenda política, com vastas consequências, em especial em ano de eleições presidenciais.

No debate no Supremo Tribunal, o ponto mais discutido desta lei tem sido o individual mandate, ou seja, o facto de a reforma da Saúde obrigar todos os cidadãos americanos a comprar um seguro de saúde, algo que os conservadores consideram ser uma intromissão do Estado na liberdade pessoal do indivíduo. Nestas audiências, tem dado que falar o "argumento dos brócolos", que aponta para o precedente criado por esta lei: "se o Estado pode obrigar alguém a comprar um seguro de saúde também pode obrigar o cidadão a comer brócolos".

Num tribunal altamente politizado, ou não fossem os seus juízes nomeados pelo Presidente, é esperado que os juízes liberais votem favoravelmente e que os juízes conservadores optem por votar contra a healthcare reform. Assim, o tradicional fiel da balança do Supremo Tribunal, o juiz Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan pode desempenhar, uma vez mais, o papel de voto decisivo nesta contenda. Mas, pelo que se tem percebido das suas perguntas e intervenções no debate com o Solicitador-Geral dos EUA (que representa o Governo em audiências no Supremo Tribunal), Kennedy deverá estar mais inclinado a rejeitar a reforma da Saúde.

Contudo, resta ainda uma outra esperança para a Administração Obama. O Chief Justice, John Roberts, que pontualmente também já alinhou com a facção liberal do Tribunal (maioritariamente acompanhando a decisão de Kennedy, resultando isso numa votação de 6-3), estará, diz-se, a ponderar a possibilidade de votar a favor da Obamacare, esperando apenas por um bom argumento para que possa justificar essa sua decisão. Ora, o Solicitador Geral, Donald Verrilli, poderá ter arranjado o argumento que Roberts procurava para poder votar a favor da reforma da Saúde. Ao destacar a singularidade da questão da Saúde, visto que todos os cidadãos são consumidores de serviços de Saúde, quer tenham seguro ou não. Assim, como quem não tem seguro de saúde necessita de dispendiosos serviços de saúde, nomeadamente nas urgências hospitalares, essa factura acaba sempre por ser paga pelos consumidores de seguros de saúde, através de prémios mais altos.

A decisão final relativamente a este processo ainda deve demorar algumas semanas, mas é certo que o resultado terá um grande impacto na corrida eleitoral de 2012. É ainda difícil dizer que desfecho interessa a quem, porque, por exemplo, em caso de revogação da reforma da Saúde, isso tanto pode prejudicar Obama, que vê a sua peça legislativa mais marcante ser anulada pela poder dos tribunais, como ser-lhe favorável, ao motivar e mobilizar o eleitorado democrata para as eleições de Novembro. Seja qual for a decisão do Supremo Tribunal, a verdade é que os nove juízes da mais alta instância jurídica dos Estados Unidos terão, uma vez mais, realizado uma opção com base na sua ideologia política, em vez de terem tomado uma decisão baseada na Lei. E isso não pode ser bom para ninguém.

Reforma da Saúde no Supremo Tribunal

Como se previa há algum tempo, desde que vários Estados recorreram da sua constitucionalidade, a reforma da saúde, aprovada em 2010 pelos democratas, está agora nas mãos do Supremo Tribunal norte-americano, que deverá anunciar uma decisão algures durante o Verão de 2012, ou seja, em plena campanha presidencial. Assim, a maior vitória legislativa de Barack Obama, mas também o maior ponto de discórdia em relação à sua presidência, promete ser um dos principais destaques da corrida pela Casa Branca.

É difícil antever a decisão do mais importante órgão judicial dos Estados Unidos, mas é praticamente certo que deverá caber ao habitual fiel da balança do Supremo Tribunal, o juiz Anthony Kennedy, o voto decisivo, já que, devido à divisão ideológica deste tribunal (e sobre isso já falei aqui), é de prever que os quatro juízes conservadores votem pela inconstitucionalidade da reforma também conhecida como Obamacare, enquanto os quatro juízes liberais defendam a sua legalidade.

Seja como for, é um dado adquirido que esta disputa nos tribunais irá marcar de forma vincada a campanha eleitoral do próximo ano. Se o Supreme Court se decidir pela constitucionalidade da reforma da saúde, então Barack Obama poderá conseguir um poderoso argumento para dar a volta à relativa impopularidade do Patient Protection and Affordable Care Act, o nome oficial da reforma. Caso contrário, serão os republicanos os beneficiados, já que terá o peso da decisão do Supremo Tribunal a dar razão às suas posições sobre o overreach do braço do Estado Federal sobre a vida do cidadão comum. Porém, nesse cenário, Obama não fica totalmente sem opções, já que pode optar por atacar a excessiva influência de um Supremo dominado por uma maioria de conservadores, táctica já utilizada por Franklin Roosevelt e mesmo por Obama, quando criticou a posição da mais alta instância judicial relativamente às contribuições financeiras para as campanhas políticas.

Está então nas mãos do Supremo Tribunal aquele que será, muito provavelmente, o destino da mais importante peça legislativa das últimas décadas nos Estados Unidos. Se for considerada inconstitucional, Obama perde a principal bandeira do seu primeiro mandato e sofre um enorme rombo no seu legado como Presidente. Por outro lado, a ser validada pelo Supremo, a reforma da saúde torna-se praticamente impossível de reverter no futuro.

Revogação da healthcare reform chumba no Senado

Depois da proposta de revogação da reforma do sistema de saúde norte-americano ter passado na Câmara dos Representantes, esperava-se o voto do Senado sobre a mesma matéria. Esse momento chegou ontem, com a maioria democrata na câmara alta a rejeitar, como era esperado, a anulação da maior vitória do seu partido nos últimos anos. A votação seguiu rigidamente as fileiras partidárias, com todos os senadores democratas a votarem nay e a totalidade da bancada republicana a votar favoravelmente.

Apesar de esta tentativa de revogação da reforma da saúde estar condenada à partida, a verdade é que a votação de ontem obrigou alguns senadores democratas rookies (que ainda não estavam no Senado aquando da aprovação da reforma) a ficarem com um voto favorável a esta impopular Lei no seu registo. E isso será, seguramente, aproveitado pelos republicanos em futuros ciclos eleitorais. De qualquer forma, a healthcare reform está, pelo menos para já, de boa saúde.

A dupla batalha contra a reforma da saúde

Quase um ano depois de o Congresso dos Estados Unidos ter aprovado a reforma do sistema de saúde norte-americano, naquela que é, até ao momento, a maior vitória política de Barack Obama, a histórica legislação continua a dar muito que falar. Com as sondagens a mostrarem uma acentuada divisão na população dos EUA, que maioritariamente vê de forma desfavorável a reforma, mas, por outro lado, também não deseja a sua total anulação, os sectores mais conservadores da sociedade americana continuam a sua apaixonada batalha pela revogação daquilo a que chamam de Obamacare. 

Conforme prometido durante a campanha eleitoral para as midterms, o Partido Republicano cedo colocou a revogação da reforma da saúde em votação na Câmara dos Representantes, onde são agora o partido maioritário. Como previsto, o resultado foi favorável à anulação da peça legislativa, com todos os republicanos (e mais três democratas) a votarem nesse sentido. Contudo, como já referi anteriormente, esse passo não é mais que uma medida simbólica, visto que a maioria democrata no Senado não permitirá a aprovação dessa proposta. De qualquer forma, em última instância, Barack Obama usaria, certamente, o seu poder de veto pela primeira vez na sua presidência para impedir que a reforma fosse anulada.

Esta disputa não se trava, porém, unicamente no campo político, já que vários Estados americanos recorreram aos tribunais contestando a legalidade de alguns pontos da reforma do sistema de saúde aprovada pelo Congresso em Março do ano passado. Hoje mesmo, um juiz federal da Florida fez furor ao declarar inconstitucional a healthcare reform, considerando que o Congresso ultrapassou os limites do seu poder ao inserir na lei a obrigatoriedade de posse de um seguro de saúde para praticamente todos os americanos. No imediato, esta decisão não tem nenhum impacto relevante na implementação da reforma, mas é crível que estes múltiplos processos judiciais percorram todo o caminho até ao Supremo Tribunal e aí a história pode ser outra.

A reforma da saúde na campanha eleitoral

A reforma do sistema de saúde americano foi, sem dúvida, a mais importante realização de Barack Obama e dos democratas nos últimos dois anos. Contudo, foi também a mais polémica e, por isso, é natural que o tema mereça lugar de destaque na campanha eleitoral para as midterms. 

Os candidatos republicanos, apostando na aparente impopularidade da reforma da saúde, também conhecida, com uma conotação negativa, como o Obamacare, insistem que, se regressarem ao poder, tudo irão fazer para anular a histórica legislação produzida e aprovada pelas maiorias democratas nas duas câmaras do Congresso. Apesar de ser praticamente impossível a revogação da reforma do healthcare (e sobre isso já falei aqui), o GOP aproveita este soundbyte para animar as suas bases e  atrair os movimentos Tea Party, que, afinal, ganharam o destaque que têm hoje graças à sua fervorosa oposição a esta reforma.

Se no lado republicano a oposição às alterações no sistema de saúde americano é unânime, o mesmo já não acontece do outro lado da barricada. Apesar de terem sido os democratas os autores da reforma da saúde, estes parecem, agora, algo envergonhados e temerosos que essa legislação os prejudique nas eleições de Novembro. É óbvio que a liderança do partido e os seus membros mais liberais defendem e utilizam a reforma do healthcare na campanha. Porém, muitos dos seus elementos mais moderados e/ou mais vulneráveis eleitoralmente estão a ignorar ou a declararem-se contra o chamado Obamacare, com medo que o seu apoio a essa legislação hipoteque as suas hipóteses nas midterms. Veja-se o caso de Joe Manchin, da West Virginia, que concorre por um lugar no Senado americano e que, depois de ter apoiado a reforma da saúde, afirma, agora, que, se for eleito para o Senado, irá lutar por modificar essa mesma reforma. 

A meu ver, os democratas estão a incorrer num erro crasso. Os eleitores sabem perfeitamente quem apoiou e votou a favor da reforma do sistema de saúde e, por isso, é contraproducente vir agora envergonhadamente mudar de opinião. Isso servirá apenas para irritar as bases democratas e para garantir automaticamente o epíteto de flip-flopper (alguém que muda de opinião em algum assunto), o que nunca favoreceu nenhum político. Dito isto, penso que os candidatos democratas deveriam assumir as suas responsabilidades e defender as suas posições originais - a reforma da saúde foi sempre um dos pontos essenciais do programa do partido - aproveitando para explicar melhor aos cidadãos as virtudes do novo figurino do sistema de saúde do país. Até porque, de qualquer forma, o que, nesta altura, verdadeiramente preocupa os americanos é a economia e os empregos.

A (im)possibilidade da revogação da reforma da saúde

Depois de um ano em que a reforma do serviço de saúde americano foi o principal tema debatido na sociedade e na política dos Estados Unidos, agora, pouco tempo depois da sua polémica e conturbada aprovação pelo Congresso americano, o assunto parece estar algo esquecido na agenda do Partido Republicano, que, logo após a promulgação da reforma pelo Presidente Barack Obama, prometeu ir lutar pela revogação da legislação.

Esta realidade talvez seja reflexo de uma ligeira melhoria nos índices de aprovação da reforma da saúde, mas mais importante que isso será o facto de os republicanos terem a perfeita noção que a anulação da histórica reforma do sistema de saúde americano será algo muito difícil de ser conseguido. De facto, para o GOP ser capaz de atingir esse seu objectivo seria necessária que se conjugassem uma série de factores: em primeiro lugar, os republicanos precisam de conseguir a maioria nas duas câmaras do Congresso, o que é possível de suceder na Câmara dos Representantes, mas improvável no Senado. Porém, mesmo que tal cenário se concretize, Obama vetaria certamente qualquer tentativa republicana de revogar o seu maior feito legislativo. Assim, os republicanos, além do Congresso, teriam de conseguir mudar o ocupante da Casa Branca em 2012, e, nas eleições desse ano, manter a dupla maioria no Senado e na Câmara dos Representantes.

Depois, também é possível que, com o passar do tempo e com a entrada em vigor das primeiras medidas desta reforma, os cidadãos americanos vejam com melhores olhos as mudanças no seu sistema de saúde. O mesmo se passou com outras marcantes legislações progressivas, como a segurança social, ou o medicare. Mesmo com as sondagens actuais, é preciso ter em conta que uma parte das pessoas que se dizem contrárias a estas mudanças no serviço de saúde fazem-no não por serem contrárias a uma reforma, mas sim por não a considerarem suficientemente progressiva. Por tudo isto, se afigura muito improvável a anulação pelos republicanos desta legislação que marcou, até agora, o primeiro mandato de Obama. Desta forma, percebe-se que os republicanos não estejam muito interessados em fazer deste tema um dos destaques da sua agenda, pois percebem que estariam a fazer uma promessa que, muito provavelmente, não seriam capazes de cumprir.

It's over

Agora foi de vez. A reforma da saúde americana, depois de um ano de polémicas e disputas no congresso, passou, finalmente, nas duas câmaras do Capitólio.

O Senado aprovou a legislação, através do método de Reconciliation, para evitar o bloqueio do fillibuster republicano, com o voto favorável de 56 senadores, todos do caucus democrata. Apenas três senadores do partido maioritário votaram contra - Ben Nelson, do Nebraska, Mark Pryor e Blanche Lincoln, ambos do Arkansas. Estes senadores são todos democratas moderados que representam Estados conservadores, o que explica o seu interesse em não votarem a favor da reforma.

Logo a seguir, a Câmara dos Representantes voltou a votar a proposta de lei, depois das irregularidades detectadas na véspera. O resultado foi o mesmo e a reforma foi aprovada, com 220 votos a favor e 207 contra.

Terminou, assim, um longo processo que dominou a agenda política dos Estados Unidos, desde que Barack Obama tomou posse, em Janeiro de 2009, e definiu a reforma no serviço de saúde americano como a sua grande prioridade para o início do seu mandato.

Obama e os democratas conseguiram uma vitória, que se revelou mais difícil e menos limpa do que gostariam e do que esperariam, dado o seu controlo da Casa Branca e do Congresso, mas que não deixa de ser um grande triunfo legislativo e político.

A luta continua

Afinal, a longa novela da aprovação da reforma da saúde ainda não acabou, mesmo depois da promulgação da lei por Barack Obama. Ontem, os republicanos tentaram incluir 29 emendas à proposta, prontamente negadas pelos democratas. Porém, foram encontradas duas disposições que vão contra as regras processuais do Senado e que não podem ser incluídas na versão final da lei. Sendo assim, hoje, a reforma será novamente votada na Câmara dos Representantes, sem as 17 linhas que foram excluídas do documento de 156 páginas. Estas mudanças, relacionadas com empréstimos a estudantes, são de menor importância e não alteram o essencial do plano democrata.

Os republicanos podem conseguir, assim, uma pequena vitória, pois quanto mais arrastarem os procedimentos e em mais polémica envolverem a aprovação da reforma, mais manchada e ilegítima esta parecerá aos olhos dos americanos. Porém, o tiro também lhes pode sair pela culatra, se os democratas conseguirem demonstrar que o GOP está apenas a bloquear um processo que já foi aprovado pela maioria. Veremos, então, quem melhor consegue passar a sua mensagem.

A resposta da América

Aprovada a reforma da saúde na Câmara dos Representantes, é altura de perceber como os americanos respondem a esta realização da administração de Obama. As duas sondagens lançadas até ao momento, realizadas integralmente após a passagem do diploma, parecem indicar uma visão mais favorável do povo americano em relação à reforma.

A conceituada Gallup anunciou um estudo que coloca mesmo o Obamacare em patamares muito positivos, com 49% dos americanos a considerarem esta legislação como algo positivo, enquanto apenas 40% pensam o contrário. Já uma sondagem da CBS News apresenta valores mais modestos, num inquérito realizado às mesmas pessoas que haviam respondido a um outro semelhante, mas antes da aprovação da reforma, o que permite uma melhor avaliação do impacto da vitória da administração democrata. Segundo este estudo, antes da sua aprovação, o plano de reforma era visto favoravelmente por apenas 37% da amostra, contra 48% que se opunha. Mas, após a passagem do diploma, estes números ficaram mais equilibrados (42% a favor e 46% contra).

Estes duas primeiras sondagens (apesar da da Gallup poder ser um outlier) sugerem um bounce nos números de aprovação da reforma da saúde americana. O que não deixa de ser previsível, porque é habitual que grandes feitos, legislativos ou de outra ordem, resultem numa subida das sondagens para os seus proponentes e/ou executores. Mas, por outro lado, também é normal que estes "saltos" sejam apenas temporários, não se traduzindo num fenómeno duradouro.

Por isso, nos próximos tempos, será interessante confirmar a existência deste bounce, assim como a sua dimensão, mas acima de tudo será importante perceber se este facto se revelará consistente. Sobre isto terá muita influência o modo como os dois lados conseguirão (ou não) fazer passar a sua mensagem ao povo americano. Terminada a disputa da aprovação da reforma, começa, agora, uma nova batalha não menos importante: a luta pela sua "venda" ao público.

A reacção do GOP

A aprovação pela Câmara dos Representantes da reforma da saúde americana foi uma grande vitória para os democratas e, ao mesmo tempo, uma pesada derrota para os republicanos, que sempre se mostraram totalmente contra esta legislação.

Segundo as sondagens, e como a eleição especial para o Senado no Massachusetts demonstrou, o GOP pode vir a ter ganhos eleitorais à custa desta reforma já em Novembro e, quem sabe, nas presidenciais de 2012. Porém, o Partido Republicano também tem a perder com a aprovação desta legislação histórica.

Em primeiro lugar porque, como afirmou David Frum, conservador e antigo speechwritter de Bush, o GOP, ao minar esta proposta de lei para prejudicar politicamente Barack Obama, perdeu uma excelente oportunidade de influenciar uma reforma de grande importância. Assim, ficaram algo catalogados como o partido do "não", apenas interessados em constituírem-se como uma força de bloqueio a eventuais realizações da administração democrata, em vez de se assumirem como uma oposição construtiva e responsável.

Depois, porque as reacções de alguns membros do Partido Republicano e de manifestantes contra a reforma após aprovação da proposta de lei foi indecorosa. Ainda no interior do Congresso, o congressista republicano Randy Neugebauer gritou "baby killer" em direcção ao seu colega democrata, Bart Stupak, fazendo lembrar o episódio do republicano Joe Wilson, quando este gritou "you lie" ao Presidente Obama. Já no exterior, os manifestantes que se opunham à reforma da saúde insultaram e cuspiram alguns congressistas democratas. A liderança republicana foi rápida a condenar e a afastar-se desta conduta mais inflamada por parte de algumas facções do seu partido, mas está ainda na memória de todos o impacto negativo que os excessos cometidos nas manifestações anti-guerra do Vietname tiveram no Partido Democrata.

Agora, o GOP promete anular esta reforma quando conseguir o controlo do Congresso. Contudo, isso não bastará para que os republicanos sejam capazes de revogar esta legislação. Isto porque, mesmo que conseguissem triunfos expressivas nas intercalares deste ano, será impossível para os republicanos conseguirem uma maioria no Senado à prova de um previsível fillibuster democrata e só uma vitória na eleição presidencial de 2012 permitiria impedir o veto de Barack Obama. Sendo assim, este cenário da anulação da reforma não parece, pelo menos para já, exequível.

Resta, então, ao Partido Republicano tentar capitalizar ao máximo a imagem de uma reforma impopular, aprovada por meios menos consensuais como o Reconciliation, mas, ao mesmo tempo, mostrando ideias e programas próprios para melhorar a situação do país. Se o fizer, 2010 pode ser para o GOP, o que 2006 e 2008 foram para os Democratas.

Obama faz história!

Domingo, 21 de Março de 2010 tornou-se um dia histórico para os Estados Unidos da América. Barack Obama e os democratas conseguiram fazer passar, na Câmara dos Representantes, a tão almejada reforma do serviço de saúde americano, algo que vários presidentes, desde Ted Roosevelt, tentaram realizar, mas sem sucesso.

Ontem, a reforma foi aprovada pela câmara baixa do Congresso com o voto favorável de 219 congressistas, todos democratas. Este êxito na persuasão e convencimento de muitos democratas indecisos é mérito de Obama, mas muito particularmente da speaker Nancy Pelosi que mostrou liderar a sua câmara com pulso firme e com grande capacidade de influência.

Para esta reforma se concretizar efectivamente falta apenas a passagem no Senado, que não será realizada através de uma votação comum, mas sim recorrendo ao método de Reconciliation, o que permitirá a aprovação da proposta com apenas uma maioria simples, alargando, desta forma, a cobertura dos serviços de saúde a novos 30 milhões de americanos, anteriormente sem acesso a eles.

Porém, esta vitória política dos democratas, que provavelmente os irá beneficiar a médio/longo prazo, poderá ter consequências negativas para a reeleição de muitos congressistas democratas nas eleições intercalares de Novembro. Costuma-se dizer que há duas coisas que o público não deve ver nem saber como são feitas: as leis e as salsichas. Ora, todo este processo, envolvido em grande polémica e fricção entre os dois partidos, foi disputado em plena praça pública, o que se tornou um dos factores para a impopularidade desta reforma. Além disso, o procedimento que irá ser utilizado para fazer passar a proposta no Senado poderá causar ainda maior insatisfação entre os americanos.

Mas esta é, sem dúvida nenhuma, uma vitória de enormes proporções para Barack Obama, que cumpre uma das maiores promessas da sua campanha: a criação de um serviço de saúde universal. Depois deste triunfo legislativo, um dos maiores, senão o maior, de um presidente americano nos últimos 50 anos, será muito difícil caracterizar Obama como um presidente sem obra feita. A este feito notável, junta-se o pacote de estímulos financeiros e a nomeação da primeira mulher latina para o Supremo Tribunal, o que representa já um interessante leque de realizações da sua presidência, em pouco mais de um ano de mandato.

216

A Câmara dos Representantes deve votar este Domingo a proposta de lei sobre a reforma do serviço de saúde dos Estados Unidos. Para ser aprovada, a reforma necessita de 216 votos "yea".

De forma a atingir este número mágico, a liderança democrata tem estado envolvida numa grande operação de persuasão dos membros das suas fileiras que estão indecisos ou pensam votar contra. Convém lembrar que, em Novembro do ano passado, a votação da proposta da House passou à tangente com 220 votos favoráveis e 215 votos contra e que, na altura, 39 democratas votaram negativamente. A maioria desses votos "nay" vieram de distritos conservadores e em que os seus representantes democratas têm uma luta pela reeleição muito complicada. Isso explica, em grande parte, a relutância destes congressistas em apoiarem uma legislação que entre o seu eleitorado é muito impopular.

O Presidente Barack Obama está directamente empenhado em obter os votos decisivos, tendo, nos últimos dias, contactado vários congressistas indecisos para os convencer a votarem a favor do seu plano de saúde. Obama joga aqui todo o capital político que ainda lhe resta, pois o falhanço desta reforma pode marcar todo o seu mandato, depois do presidente a ter escolhido como prioridade número um.

Também Nancy Pelosi, a speaker da Câmara dos Representantes, vê nesta decisão um momento fulcral para o seu futuro político. Caso consiga reunir o número de congressistas necessário para a aprovação do diploma, Pelosi fica para a história como uma das mais poderosas e efectivas speakers de sempre. Caso contrário, a primeira mulher a ocupar este cargo deixa a sua imagem associada a uma derrota estrondosa numa matéria crucial, mesmo contando com uma esmagadora maioria democrata.

Neste momento, os democratas parecem estar a ganhar algum ímpeto e a conseguir alguns votos importantes, como o ultra liberal Dennis Kucinich, que votou "não" em Novembro por considerar esta proposta insuficientemente progressista, mas que já anunciou ir votar favoravelmente desta vez. Porém, o cenário ainda está demasiadamente incerto para ser possível adivinhar um desfecho.

The final push

Aproxima-se o final de uma das mais polémicas e disputadas batalhas legislativas da história política americana. Segundo o que foi determinado por Barack Obama na sua última comunicação ao país, a discussão da reforma do serviço de saúde dos Estados Unidos estará a terminar e uma votação deverá ter lugar nas próximas semanas.

Depois de falhadas todas as tentativas de acordo com o GOP, a responsabilidade da aprovação do diploma recai apenas nos democratas. Na Câmara dos Representantes, onde basta uma maioria simples, o Partido Democrata conta com uma larga vantagem e no Senado, com a utilização do método de Reconciliação em cima da mesa, Harry Reid apenas necessita de 50 votos da sua bancada para fazer passar a reforma (em caso de empate, o vice-presidente tem direito ao voto de desempate). Ora, como estes contam com 59 senadores no seu caucus, não deverão ter grandes dificuldades em conseguir os votos necessários.

A utilização do processo de Reconciliação pelos democratas está a ser alvo de fortes críticas, em particular do Partido Republicano. Porém, há vários factores que me fazer considerar que o uso deste método é perfeitamente legítimo e até aconselhável. Em primeiro lugar, porque considero que muito mais indevido é o constante bloqueio de legislação através do filibuster, um procedimento que não foi previsto pelos Founding Fathers americanos e que não foi criado com este objectivo. Depois, porque os republicanos já utilizaram esta mesma medida para fazer passar muita da sua legislação mais controversa e importante, como a reformulação do código fiscal. Virem, agora, declararem-se ofendidos com a utilização da Reconciliação parece-me apenas hipocrisia.

O GOP, em defesa da sua oposição ao plano democrata, não deixa de lembrar o que as sondagens parecem confirmar: que o povo americano não quer esta reforma. Porém, o que as sondagens também indicam é que cerca de 10 ou 12% dos americanos discordam desta proposta não por não a quererem, mas sim por não a considerarem suficientemente ambiciosa e liberal. E é preciso não esquecer que também o Medicare, agora um dos programas mais populares do Governo Federal, era extremamente impopular aquando da sua criação.

Todo este processo, conflituoso, divisório e controverso, arrastou-se demasiado tempo e Obama e os democratas gastaram com ele muito do capital político que conquistaram nas vitórias de 2006 e 2008. Contudo, no final, a passagem desta legislação, com todas as suas insuficiências e defeitos, representaria um momento histórico e decisivo para os Estados Unidos da América.

Uma ponte longe demais

Ontem, da muito antecipada cimeira entre Obama, democratas e republicanos do Congresso sobre a reforma do serviço de saúde americano, não saíram, como era esperado, resultados práticos. Parece cada vez mais provável que uma eventual ponte de entendimento entre os dois partidos esteja, já, fora de alcance.

Em sete longas horas, os dois lados esgrimiram os argumentos já conhecidos, mas aqueles que ainda tinham algumas esperanças em ver surgir um acordo ou qualquer espécie de entendimento entre as duas facções, saíram deste evento desiludidos. Barack Obama ainda afirmou que esperará semanas, se assim for necessário, por uma proposta por parte do GOP que permita a negociação, mas é duvidoso que isso venha a suceder.

No evento de ontem, ao contrário do que tinha acontecido há umas semanas no encontro com os republicanos da Câmara dos Representantes, Obama não conseguiu dominar a discussão, nem saiu como grande vencedor neste confronto com os republicanos. Desta vez, os republicanos fizeram os trabalhos de casa e, até pela disposição dos lugares e pela estrutura da reunião, impediram que Obama os reduzisse, praticamente, à insignificância, como sucedeu no encontro anterior.

Em resumo, esta confrontação resultou, essencialmente, num empate entre as duas forças políticas. É certo que Obama e alguns democratas conseguiram boas intervenções, mas o principal objectivo dos liberais, que seria o de conseguir catalogar os republicanos como bloqueadores, pouco razoáveis e incapazes de serem construtivos, parece não ter sido atingido. Isto porque os representantes do GOP, apesar de continuarem a recusar qualquer tipo de acordo ou aproximação com os democratas, conseguiram uma prestação disciplinada e coerente.

Mas, apesar das aparências de cordialidade e responsabilidade dos responsáveis republicanos,a verdade é que o GOP apresenta uma posição irredutível, que passa pelo recomeço de todo o processo e o desperdício de tudo o que foi conseguido até agora. A proposta republicana que foi ontem apresentada apenas cobriria 3 milhões de cidadãos actualmente sem seguro, o que representa apenas uma décima parte dos 30 milhões que seriam abrangidos pelo plano democrata. Ora, isto não me parece uma posição razoável.

Desta forma, parece claro que será impossível qualquer tipo de pacto bipartidário nesta matéria tão importante, o que deixa ao Presidente e aos Democratas apenas uma saída possível para a aprovação desta reforma tão importante: o método de Reconciliação.

Obamacare

Barack Obama anunciou o seu próprio plano, no valor de 950 biliões de dólares nos próximos dez anos, para a reforma do serviço de saúde americano. O presidente dos Estados Unidos, ao lançar a sua proposta no dia de hoje, tenciona marcar e dominar a agenda da cimeira de Quinta-feira, cujo propósito é discutir esta temática polémica e que tem dividido o espectro político americano. Além disso, o seu plano - dentro do que tem sido a sua estratégia desde o Estado da Nação - apresenta pontos para agradar a cada um dos partidos.

Porventura o aspecto mais importante desta proposta é a não inclusão da opção pública - um seguro de saúde gerido pelo Estado em concorrência com os privados -, que é uma questão essencial para muitos democratas (como Nancy Pelosi), mas que Obama já tinha dado a entender não ser uma prioridade. Esta decisão pretende agradar aos moderados, mas também há "rebuçados" para os liberais, como os impostos sobre os seguros dos muito abastados.

Com esta jogada, Obama faz passar a bola para o campo do GOP, incentivando-os a apresentar a sua proposta. Porém, os republicanos têm afirmado que pretendem começar o debate do zero, deitando os planos já aprovados nas duas câmaras do congresso, literalmente, para o caixote do lixo. Esta posição do Partido Republicano não me parece razoável, pois após meses de trabalho, nunca se esteve tão perto de uma reforma na saúde do país. O GOP aposta tudo num bloqueio sistemático das propostas democratas, conscientes do momento negativo que estes atravessam nas sondagens e na opinião pública.

Quinta-feira será um dia importante para a resolução (ou não) desta questão fundamental para a política americana, mas, mais que isso, para milhões de americanos sem acesso à saúde. Ainda não se percebeu se a cimeira, que contará com a presença de Obama, dos democratas e dos republicanos terá uma real importância ou se não passará de uma manobra política. O que é certo é que, em questões tão importantes como esta, nenhum dos lados devia jogar à política. Porque com a saúde não se brinca.

Reconciliation or not

A reforma do serviço de saúde americano está num impasse. Isto porque a vitória de Scott Brown na eleição do Massachussets acabou com a maioria à prova de filibuster que os democratas possuíam no Senado e trouxe um novo problema aos liberais.

Depois de duas propostas de lei diferentes terem sido aprovadas pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, esta menos ambiciosa que aquela, é necessário fundir estas dois documentos num só, mas Harry Reid e Nanci Pelosi serão capazes de o fazer sem criar grandes clivagens no interior do partido Democrata. Depois disso, a passagem da legislação na House of Representatives não será um problema, dada a grande maioria democrata nesta câmara.

Visto isto, o verdadeiro desafio é mesmo o Senado, onde os 59 senadores do caucus democrata não chegam para ultrapassar o já anunciado bloqueio republicano. Assim, tem-se falado, cada mais com mais insistência, na possibilidade de Obama e os democratas passarem a reforma da saúde no Senado através da medida de Reconciliação. Porém, este procedimento não faz jus ao nome, já que de reconciliatório nada tem. Consiste na permissão da discussão e votação de uma lei sem a possibilidade de filibuster, o que permite aos democratas fazer passar a reforma da saúde com uma maioria simples.

A escolha deste caminho por parte do partido de Obama teria vantagens e desvantagens. Por um lado, permitiria aos democratas a concretização de uma longa promessa eleitoral e representaria um feito notável na história do país, dando-lhes algo concreto com que pudessem mostrar trabalho e fazer campanha. Por outro, seria uma acção totalmente partidária e contrária à aparente vontade de Obama em chegar a um entendimento com o GOP.

É uma escolha difícil para a liderança democrata. Mas, caso se mantenha a intransigência republicana em impedir um compromisso razoável nesta matéria, talvez Barack Obama decida que a reforma da saúde do país é um tema demasiadamente importante para ser travado por meras razões políticas. Poderia estar a prejudicar as suas possibilidades de ser reeleito em 2012, mas certamente que o colocaria na história dos Estados Unidos da América.

Obama assume o jogo

A Casa Branca anunciou que Barack Obama pretende realizar um encontro, com direito a transmissão televisiva, com a liderança democrata e republicana. O tema: a reforma no serviço de saúde - o assunto que tem dominado a agenda desde o início do seu mandato e cuja aprovação pelo Congresso tem-se tornado progressivamente mais difícil.

Obama parece querer aproveitar o momentum que conseguiu com o discurso do State of the Union e com a sua positiva prestação no frente-a-frente com os republicanos da Câmara dos Representantes. Na verdade, este evento vem na senda desse encontro, onde Obama conseguiu dominar a discussão e vencer o debate. Assim, depois de ver os senadores republicanos recusar um encontro do mesmo género com o presidente, Obama virou-se para uma reunião bipartidária e especificamente sobre o tema mais polémico no Estados Unidos.

Obama continua a utilizar a sua nova estratégia de se envolver mais directamente nos problemas que tem em mãos. Depois de ter deixado a condução da reforma no serviço de saúde aos líderes democratas do Congresso, parece agora querer mostrar o seu empenho e a sua dedicação a esta causa, colocando todo o peso da Casa Branca por detrás desta reforma e assumindo ele próprio a liderança do processo. O facto deste encontro ser televisionado não é pormenor nem coincidência. Obama é um político que sabe tirar partido das câmaras, enquanto alguns dos legisladores do Congresso têm mais dificuldades em conseguir bons desempenhos televisivos. Desta forma, Obama espera que a presença das câmaras o ajude a dominar a discussão e a superiorizar-se aos seus opositores.

Com esta iniciativa, Obama demonstra poder de iniciativa para resolver os problemas da América, mostra-se bipartidário ao juntar democratas e republicanos e dá acesso directo aos cidadãos, através da transmissão televisiva. Reúne, assim, todos os ingredientes para uma receita de sucesso. Mas ainda é cedo para cantar vitória, porque, e em política especialmente, nunca se sabe quando um tiro sai pela culatra...