Sebelius de saída

Barack Obama aceitou, ontem, a demissão de Kathleen Sebelius, a Secretária dos Serviços de Saúde (Health and Human Services)  desde a tomada de posse da Administração Obama, em Janeiro de 2009. A imagem de Sebelius ficou inevitavelmente marcada pela negativa devido ao fiasco do site healthcare.gov, o sítio na internet onde os cidadãos norte-americanos se devem candidatar aos novos seguros de saúde criados pela reforma de saúde que ficou conhecida como Obamacare. Aquando do lançamento do site, vários foram os problemas e que levaram mesmo a um pedido de desculpas público do Presidente Obama.

Desde essa altura, o lugar da Secretária foi sucessivamente dado como muito estando em perigo, mas a verdade é que Barack Obama foi aguentando Sebelius no cargo, numa demonstração de lealdade para com aquela que foi uma das primeiras figuras proeminentes do Partido Democrata a apoiaram publicamente a sua candidatura à Casa Branca, em 2008 (na altura, Kathleen Sebelius era Governadora do Kansas). Agora, ao que tudo indica, será a actual directora do Office of Management and Budget, Sylvia Mathews Burwell a ser nomeada por Barack Obama para substituir a demissionária Sebelius.

Curiosamente (ou talvez não), a saída da Secretária dos Serviços de Saúde surge numa altura em que começam a aparecer os primeiros sinais positivos da implementação da reforma do sistema de saúde norte-americano. Com os problemas no healthcare.gov aparentemente resolvidos e com os primeiros milhões de cidadãos a aderirem ao Obamacare, é de esperar que a opinião dos norte-americanos comece a ser progressivamente (ainda que lentamente) mais favorável em relação à histórica peça legislativa assinada por Obama. Isso mesmo já terá percebido o Partido Republicano, que desde o início se mostrou intransigente na defesa da revogação da reforma, mas que, agora, já alterou o discurso, clamando pela melhoria e aperfeiçoamento da lei que permitiu o acesso a cuidados de saúde a milhões de norte-americanos.

Caberá agora a Sylvia Mathews Burwell a responsabilidade de alargar a implementação do Obamacare, uma tarefa de grande importância, em especial quando se aproxima a fase final da estadia de Obama na Casa Branca. Sendo a reforma da saúde a grande bandeira da presidência de Barack, é essencial que o Obamacare cumpra efectivamente a promessa de benificiar dezenas de milhões de norte-americanos que não tinham, até agora, acesso a cuidados de saúde O legado de Barack Obama depende disso.

ObamaCare, conquista e falhanço

A convite do Germano Almeida, comentei a situação actual da reforma do sistema de saúde norte-americano, mundialmente conhecido como Obamacare. A peça está disponível aqui.

O ano horribilis de Obama

Há pouco mais de um ano, quando Barack Obama foi reeleito para a Casa Branca com um resultado relativamente folgado e de uma forma bem mais fácil do que se julgava antes da noite eleitoral, o Presidente dos Estados Unidos parecia estar em velocidade de cruzeiro rumo a um mandato tranquilo e rico em vitórias legislativas.

Contudo, hoje, tudo é diferente e Obama vive um dos seus piores momentos desde que, em 20 de Janeiro de 2009, chegou à Sala Oval. Curiosamente, esse mau momento tem origem naquela que foi, até à data, a sua maior conquista enquanto Presidente. A polémica reforma da saúde norte-americana, que marcou o primeiro mandato de Obama, começa agora a ser implementada, mas com notórios e importantes sobressaltos que minam a imagem do Presidente e da Administração que fizeram da reforma mais conhecida como Obamacare a sua grande bandeira política.

Em primeiro lugar, foram os problemas com o site onde os cidadãos se deveriam inscrever para conseguir os novos seguros de saúde ao abrigo do Obamacare. Informação errónea e contraditória, incapacidade para responder à elevada procura e candidaturas realizadas de forma indevida foram algumas das acusações que foram feitas ao healthcare.gov. A onda de protestos foi de tal ordem que chegou a estar em causa o cargo de Katheleen Sebelius, a Secretária da Saúde e dos Serviços Humanos da Administração Obama. 

Depois, as críticas subiram de tom com a revelação de que alguns norte-americanos não estavam a conseguir manter o seu seguro de saúde, ao contrário da anterior promessa de Obama que havia garantido que qualquer cidadão que gostasse do seu seguro o poderia manter quando aderisse ao Obamacare. Com o momentum negativo a avolumar-se, o Presidente foi obrigado a vir a público para pedir desculpa aos norte-americanos pela verdadeira trapalhada que representou o início da implementação da reforma e prometeu empenhar-se ao máximo para resolver os problemas detectados.

Todavia, o mal estava feito e a reforma da saúde, já polémica e polarizadora, viu a sua imagem ficar ainda mais denegrida aos olhos da opinião pública. Consequentemente, também Obama sentiu na pele os efeitos desta crise e os seus números desceram a pique nas sondagens. Segundo a Gallup, 53% dos norte-americanos desaprovam o trabalho do Presidente, contra os apenas 41% que têm uma opinião favorável. Ora, estes números são, imagine-se, semlhantes aos de George W. Bush na mesma altura do seu mandato.

Obama está, portanto, em muitos maus lençóis e esta crise ameaça paralizar seriamente a Casa Branca e compromete a capacidade política do Presidente. Obviamente, é ainda muito cedo para afirmarmos que o segundo mandato de Barack Obama está comprometido e é ainda mais prematuro caracterizarmos a sua presidência como falhada. Contudo, o 44º Presidente norte-americano precisa urgentemente de reagir e inverter a situação, porque, com os ciclos políticos e eleitorais a serem cada vez mais curtos, o rótulo de lame duck ameaça colar-se a Obama de forma irreversível.

A posição republicana

Dois dias depois do Shutdown, continua a não haver acordo em Washington e os serviços não essenciais do governo federal continuam encerrados. Ontem, na Casa Branca, Barack Obama reuniu-se com os líderes democratas e republicanos do Congresso, mas nenhum entendimento foi alcançado. Os republicanos continuam a insistir no seu ataque ao Obamacare e Obama é intransigente na defesa da maior vitória legislativa da sua presidência.

Para muitos, pode parecer estranha a posição republicana. É verdade que a reforma do sistema de saúde norte-americano continua a dividir opiniões nos Estados Unidos. Contudo, essa reforma foi aprovada pelo Congresso, confirmada pelo Supremo Tribunal e passou o teste das urnas no ano passado. Assim sendo, porque razão continuam os congressistas republicanos tão empenhados na sua luta para derrubar o Obamacare?

Para perceber a resposta a esta questão é preciso recuarmos às eleições intercalares de 2010. Nesse ano, o Partido Republicano alcançou uma grande vitória e, além de roubar a maioria na Câmara dos Representantes aos democratas, conseguiu o controlo da maioria dos órgãos legislativos estaduais. Ora, são exatamente as legislaturas estaduais que determinam, a cada dez anos, o desenho e a distribuição dos círculos eleitorais que determinam a eleição dos congressistas para a Câmara dos Representantes. Em 2011, com as câmaras legislativas da maior parte dos Estados no seu poder, os republicanos redesenharam os círculos eleitorais de forma a que as suas hipóteses nas eleições para a House saíssem muito favorecidas. Neste momento, a distribuição dos círculos eleitorais é-lhes tão favorável que os democratas, para conseguirem uma maioria na Câmara dos Representantes, teriam de vencer o GOP por 4% ou 5% dos votos a nível nacional.

Além de garantir que a maioria dos congressistas republicanos estão seguros da sua posição eleitoral, tendo, por isso, maior margem de manobra para tomar posições impopulares, a redistribuição dos distritos congressionais também resultou numa maior polarização dos círculos eleitorais. Por norma, os distritos controlados por um congressista democrata são constítuidos por uma maioria de liberais, enquanto que os distritos nas mãos de um republicano são tendencialmente muito conservadores. Assim, os congressistas do GOP têm, grosso modo, um eleitorado significativamente mais conservador do que o eleitor médio norte-americano. E, como é óbvio, esse eleitorado opõe-se ao Obamacare, provavelmente o programa federal mais odiado de sempre pelo movimento conservador dos Estados Unidos.

Podemos, então, concluir que os congressistas republicanos, ao combaterem a implementação do novo sistema de saúde, estão apenas a cumprir a vontade dos eleitores que representam. É preciso ainda recordar que os congressistas têm, com honrosas excepções, pouca notoriedade e influência a nível nacional. Apenas um pequeno número terá a ambição de alcançar cargos estaduais ou nacionais, pelo que lhes interessa, sobretudo, manter satisfeitos os seus constituintes. 

Com esta explicação, torna-se mais compreensível a tomada de posição dos republicanos na Câmara dos Representantes. Todavia, nem o facto de a postura do GOP ser menos irracional do que à primeira vista se poderia pensar reveste de objectividade a sua posição. Isto porque, mais tarde ou mais cedo, terão de ceder de forma a permitir que o governo volte a funcionar normalmente. E, no final, o Obamacare continuará a ser the law of the land, mas o shutdown terá, ao que tudo indica, fortes consequências políticas e eleitorais para o Partido Republicano

Obamacare: a luta continua

A passagem de uma história lei que reformou o sistema de saúde norte-americano foi a maior vitória do primeiro mandato de Barack Obama na Casa Branca e constituirá, muito provavelmente, o principal marco da presidência do antigo Senador pelo Illinois. A aprovação do Affordable Care Act, nome oficial da legislação que ficou mais conhecida como Obamacare, foi em Março de 2010, mas hoje, três anos e meio depois, continua ainda no centro da discussão política dos Estados Unidos.

Esta semana, esteve em destaque o Senador republicano Ted Cruz, que discursou, de forma ininterrupta, durante mais de 21 horas, no Senado, utilizando uma espécie de filibuster para evitar que a câmara alta do Congresso, dominada pelos democratas, votasse para derrubar uma proposta aprovada pela Câmara dos Representantes, sob controlo republicano, que retiraria os fundos governamentais necessários para a manutenção do Obamacare.

Ted Cruz, eleito em 2012 pelo Estado do Texas, é uma figura em ascenção no GOP e um potencial candidato presidencial em 2016. Com esta acção, o jovem senador ganhou reconhecimento nacional, mas, por outro lado, tornou-se uma figura controversa. Para os seus apoiantes, como os libertários e o Tea Party, o épico discurso de Ted Cruz foi um acto heróico e uma firme demonstração de defesa das suas convicções. Já para os seus detractores, foi apenas uma manobra publicitária desprovida de qualquer objectivo prático, visto que, mais tarde ou mais cedo, a votação seria realizada.

As reacções aos discurso de Cruz demonstram bem a enorme polaridade causada pela reforma da saúde. Três anos volvidos, a histórica peça legislativa continua a dividir opiniões. Obama e os democratas achavam que a reforma iria ganhar apoiantes à medida que as pessoas iam assimilando as vantagens do novo sistema. Contudo, as sondagens indicam que o aumento de popularidade do Obamacare é, no máximo, muito tímido. Não obstante, não deixa de ser verdade que uma curta maioria dos norte-americanos não vê com bons olhos as repetidas tentativas republicanas de reverter a lei que criou a reforma do sistema de saúde. Além disso (ou por causa disso), mesmo no seio do GOP se começam a levantar vozes contra a insistência do partido em combater o Obamacare, com alguns republicanos a temerem que a perservança seja entendida pelos eleitores como  radicalismo, o que, numa altura em que o GOP é cada vez mais criticado por estar sob "sequestro" da sua ala mais radical, não é algo que interesse ao partido de Lincoln.
No fim de contas, não será muito legítima esta batalha contínua em torno de uma legislação já em vigor há algum tempo e que já foi (indirectamente) sufragada nas urnas. Como recordou esta semana o senador republicano John McCain, a reforma da saúde foi um dos temas centrais da campanha presidencial do ano passado que, como se sabe, resultou na vitória de Barack Obama. Assim sendo, e devendo respeitar-se a vontade popular, que preferiu o candidato que originou e defendeu com unhas e dentes (e até deu nome) a reforma, o Obamacare é a law of the land e deverá ser respeitada, mesmo não se concordando com ela.