Reforma do filibuster cancelada

Durante as últimas semanas, democratas e republicanos do Senado estiveram envolvidos em negociações com vista a uma eventual reforma do sistema do filibuster, o famoso e polémico do funcionamento da câmara alta do Congresso que permitia a uma minoria de pelo menos 40 dos 100 senadores o bloqueio de qualquer medida ou legislação que passasse pelo Senado. Contudo, no final desta semana, o líder da maioria do Senado, o democrata Harry Reid, anunciou a desistência da intenção de reformar o sistema, afirmando não estar preparado para, nesta altura, abandonar o actual sistema que obriga ao acordo de 60 votos para que qualquer lei de relevo seja aprovada pelo Senado.

Fica assim sem efeito uma reforma que poderia ter importantes repercussões a médio prazo no funcionamento político do Governo Federal dos Estados Unidos. Durante muitos anos, o método de filibuster funcionou (apesar de não ter sido concebido pelos Founding Fathers) como um dos mais proeminentes instrumentos de checks and balances do sistema político norte-americano, impedindo que uma maioria simples no Senado fosse suficiente para permitir a passagem de legislação fulcral pelo Congresso. Assim, o filibuster foi importante para garantir a essência do Senado, que foi pensado como um órgão mais ponderado e responsável do que a mais volátil Câmara dos Representantes.

Contudo, nas últimas décadas, o filibuster foi sendo utilizado abusivamente e deixou de ser uma medida de último recurso e para ocasiões de superior interesse para ser usada "a torto e a direito", servindo  para a minoria impedir o partido maioritário de passar praticamente qualquer medida na câmara alta. Este fenómeno foi sendo progressivamente mais sentido com a crescente polarização do Senado, outrora um órgão legislativo relativamente moderado e onde era possível ver-se dois senadores de partidos opostos a unirem-se para patrocinarem em conjunto uma proposta de lei. Agora, com o Senado, à imagem da Câmara dos Representantes, a dividir-se de forma praticamente perfeita entre as linhas partidárias, torna-se praticamente impossível para qualquer dos lados conseguir fazer passar legislação, a não ser que um dos partidos consiga a tal super maioria de 60 Senadores, o que, apesar de possível, é altamente improvável (nos últimos anos, apenas o Partido Democrata o conseguiu e apenas durante um ano).

Assim sendo, parece-me que era importante uma reforma no sistema de filibuster, mantendo-se esta provisão, mas reservando-a apenas para questões de fundo, permitindo que as matérias mais corriqueiras da governação pudessem ser aprovadas por uma maioria simples no Senado. Mas, mais uma vez, a visão política falou mais alto e os democratas, cientes que, uma vez na minoria, necessitarão do filibuster para bloquear a legislação republicana, preferiram colocar esta reforma na gaveta. 

Neste caso, a posição democrata é compreensível. Durante os próximos anos, pelo menos até 2022, o Partido Democrata terá enormes dificuldades em recuperar a Câmara dos Representantes, dada a grande vantagem obtida pelos republicanos no processo de redistribuição dos círculos uninominais de 2011. Assim, o partido de Obama precisa de se agarrar com unhas e dentes ao Senado, de forma a poder evitar que uma eventual vitória republicana em eleições presidenciais e para o Congresso crie um cenário perfeito para um total domínio do GOP em matéria legislativa.

Harry Reid vence, segundo Frank Luntz

Afinal, no Nevada, Harry Reid pode mesmo derrotar Sharron Angle e continuar no Senado. Pelo menos é nisso que acredita o pollster republicano Frank Luntz, que, pelo que viu das sondagens à boca da urna, atribuiu a vitória ao democrata. Reid, que é o líder da maioria no Senado, surgiu, nas últimas sondagens, constantemente atrás da sua opositora republicana. Para já, são as primeiras boas notícias da noite para os democratas, mas a noite ainda agora começou.

Ainda não foi desta

O Senado americano chumbou, ontem, a proposta de lei que terminaria com a política, em vigor desde 1993, que regula o acesso dos homossexuais às Forças Armadas dos Estados Unidos, o don't ask, don't tell. Com apenas 56 votos favoráveis, a liderança democrata ficou longe de conseguir os 60 necessários para ultrapassar o bloqueio republicano, a que se juntaram os dois senadores democratas do Arkansas.

Assim, continua bastante complicado o cumprimento de uma promessa eleitoral de Barack Obama que, na sua campanha presidencial, prometeu terminar com a discriminação dos gays e lésbicas que pretendem servir nas Forças Armadas. Mas, agora que a proposta fica em suspenso e existem dúvidas se ainda será possível a sua passagem nesta sessão do Senado (recorde-se que, a 2 de Novembro, 38 assentos vão a votos), as organizações e activistas dos direitos dos homossexuais não poupam o Presidente nas suas críticas, acusando-o de se ter envolvido pouco nesta questão e não ter feito tudo o que podia para garantir que cumpria a sua promessa.

Porém, é o líder da maioria no Senado, Harry Reid, que mais tem estado debaixo de fogo. Por um lado, os democratas acusam-no de ter "afugentado" os republicanos mais moderados e que podiam votar do seu lado ao recusar a apresentação de emendas à proposta por parte de senadores do GOP. Por outro, os senadores republicanos, com John McCain à cabeça, criticam Reid, que enfrenta uma dura batalha pela reeleição, por tentar obter ganhos políticos através da apresentação de legislação que motivasse e atraísse o voto gay e o voto latino nas eleições intercalares. Isto porque, além de linguagem que acabaria com o "don't ask, don't tell", faz parte deste pacote legislativo o DREAM act, que concederia a cidadania americana aos filhos de imigrantes ilegais que servissem nas Forças Armadas ou que frequentassem a universidade. 

Na minha opinião, este é um daqueles casos em que uma medida, além de good politics, é também the right policy. E depois, se é verdade que Harry Reid pode estar a tentar obter pontos políticos desta questão, também os republicanos, ao bloquearem estas propostas (alegando este "jogo" de Reid ao invés de apontarem os defeitos da legislação), estão a incorrer no mesmo pecado que apontam ao líder da maioria do Senado.

A importância da eleição no Nevada

Há bem pouco tempo atrás, quando se fazia a antevisão das eleições intercalares de Novembro deste ano e se analisavam as corridas mais problemáticas para os democratas, surgia, no topo da lista, a previsível derrota do líder da maioria no Senado, Harry Reid, cuja reeleição no seu Estado do Nevada parecia, então, muito complicada. Reid, há 23 anos no Senado, é uma figura que polariza o eleitorado e, além disso, a sua postura e actuação durante algumas das mais duras batalhas na câmara alta do Congresso garantiram-lhe muitos anti-corpos, alguns mesmo dentro do Partido Democrata.

Contudo, os republicanos do Nevada fizeram um favor a Reid e aos democratas e, nas primárias do seu partido, nomearam Sharron Angle - que tinha, em 2006, concorrido, sem sucesso, à Câmara dos Representantes - como a sua candidata. Acontece que Angle é uma figura com ideias bem fora do mainstream político americano. Defende, por exemplo, o abandono da ONU por parte dos Estados Unidos, a extinção do Departamento da Educação e de programas como o Medicare ou a Segurança Social. A concorrente escolhida pelo GOP acredita ainda que o aquecimento global não passa de uma fraude e chegou mesmo a falar em voltar a ilegalizar as bebidas alcoólicas, no que seria um retorno à famosa "lei seca".  Além das suas ideias políticas, Angle também tem atraído diversas polémicas, como a que se geraram em torno da sua suposta adesão à Cientologia e da sua proposta de conceder programas de massagens aos presidiários do Nevada.

Assim, não admira que, agora, várias sondagens atribuam a Harry Reid vantagem na corrida frente a Sharron Angle. É ainda previsível que, à medida que os eleitores do Nevada vão conhecendo melhor a candidata republicana e que a vantagem financeira de Reid se acentue, esta diferença entre os dois aumente ainda mais. A confirmar-se uma vitória do líder democrata em Novembro, esta será um exemplo raro de uma má escolha republicana nas suas primárias, pois os eleitores do GOP são, habitualmente, práticos e pragmáticos nas suas escolhas, elegendo o candidato que mais garantias lhes dá numa eleição geral contra o Partido Democrata. 

Porém, é possível que este caso não seja um fenómeno isolado, mas sim um sinal do crescente peso das franjas mais conservadoras, com destaque para o Tea Party, no interior do Partido Republicano, o que pode empurrar o GOP para a direita do espectro político, com óbvia repercussão nos candidatos escolhidos nas primárias do partido. Se for o caso, tratar-se-á de uma óptima notícia para os democratas, que sairão, com toda a certeza, a ganhar de um cenário deste género.

Blago volta a atacar

O democrata Rod Blagojevich foi Governador do Illinois de 2003 a 2009 e, apesar ser um dos governadores menos populares dos Estados Unidos, aspirava a grandes feitos e chegou mesmo a pensar numa candidatura presidencial. Contudo, em 2008, caiu definitivamente em desgraça, após ser indiciado por vários crimes de fraude e corrupção.

O caso mais mediático remonta a 2008, após a vitória de Barack Obama nas presidenciais, o que fez com que o lugar do antigo senador ficasse livre. Como cabe ao governador do Estado em questão nomear o seu substituto, Blago, como é conhecido, terá tentado "vender" essa nomeação a Vallerie Jarret, uma das pessoas mais próximas de Obama, em troca de um cargo no Cabinet de Obama, mais precisamente, o de Secretary of Health and Human Services.

Agora, quando se aproxima o julgamento, Blago não se fez rogado e intimou algumas das maiores figuras do Partido Democrata que podem, assim, ser chamadas a testemunhar neste processo que promete ser atentamente seguido pelos media americanos. Entre essa lista de políticos de nomeada notificados a depor pelo antigo governador do Illinois, encontram-se Rahm Emanuel, o Chief of Staff de Obama, a própria Vallerie Jarret, Harry Reid, o líder democrata no Senado, e o senador pelo Illinois, Dick Durbin.

Blagojevich, ao implicar tantas e tão grandes figuras do Partido Democrata neste processo, prestará um péssimo serviço à sua antiga família política. A última coisa de que Obama e os democratas necessitam, numa altura em que se vêem envolvidos em tantas frentes de batalha, é de verem os nomes de alguns dos seus principais líderes envolvidos numa questão deste género, que mais não fará que relembrar aos americanos as dirty politics de Washington, ou, neste caso, de Chicago.

A primeira batalha pela reforma de Wall Street

Ontem, no Senado americano, os democratas promoveram uma votação que, a passar, daria início ao debate sobre a anunciada reforma de Wall Street, defendida por Barack Obama e pelo seu partido. O resultado dessa votação foi de 57-41, com todos os republicanos presentes a votarem contra, tendo-se-lhes juntado o democrata Ben Nelson e o líder da maioria no Senado, Harry Reid - este por mero estratagema processual, de modo a poder realizar uma nova votação quando entender.

Esta votação surgiu num ponto ainda muito precoce do processo. Porém, o objectivo democrata não seria, provavelmente, o de conseguirem fazer passar, desde já, esta legislação que pretende regular o sector financeiro americano, visto saberem que ainda não tinham os votos necessários. Assim, a verdadeira intenção dos liberais seria o de conseguirem mais uma oportunidade para caracterizarem os republicanos como obstrucionistas e a soldo dos grandes interesses. No outro lado da barricada, os senadores do GOP queixam-se das tácticas utilizadas pelos democratas e, em particular, por Harry Reid. A moderada Olympia Snowe criticou esta votação, numa altura em que o democrata Chris Dodd e o republicano Richard Shelby tentam chegar a um acordo bipartidário.

Este primeiro "contar de espingardas" parece indicar um novo conflito legislativo entre os dois partidos americanos. A meu ver, ainda é possível chegar-se a um entendimento, mas o cenário não parece nada favorável. Por um lado, Obama tem sido cada vez mais pressionado pela Esquerda para seguir a sua agenda política com o mínimo de cedências possíveis para o GOP. Por outro lado, os republicanos não estarão muito interessados em conceder vitórias políticas aos seus adversários, quando se aproximam rapidamente as eleições de Novembro.

Mas, desta vez, e ao contrário do que aconteceu com a reforma da saúde, os democratas têm uma vantagem: o apoio popular. Uma sondagem recente indicou que dois terços da população americana favorece esta reforma. Veremos, então, se este sentimento se mantém e se os democratas conseguem fazer passar mais uma reforma de fundo, ainda na primeira metade do primeiro mandato de Obama.