DADT e DREAM Act KO

O Senado norte-americano, mesmo que em período lame duck, continua muito activo. Ontem, um Sábado, a câmara alta do Congresso votou duas importantes propostas, tendo cada uma recebido um destino diferente: foi aprovada a revogação da política "Don't Ask, Don't Tell" (DADT) e chumbada a reforma da imigração, conhecida como DREAM Act.

A passagem do DADT, a legislação com 17 anos de idade que proibia o acesso dos gays e lésbicas assumidos como tal às Forças Armadas americanas, representou uma surpreendente vitória para Barack Obama e o Partido Democrata, que contaram com o voto favorável de oito  senadores republicanos (um número inesperadamente elevado). Termina, assim, apesar desta revogação ir ainda demorar alguns meses a entrar em vigor, a discriminação dos homossexuais no acesso ao meio militar nos Estados Unidos, com as organizações de defesa dos direitos dos homossexuais a comemorarem um dia histórico para o seu movimento.

Menos sorte tiveram os activistas pela reforma da imigração, já que, também no Senado, o DREAM Act foi rejeitado. Esta proposta, que criaria um caminho rumo à cidadania americana para os imigrantes ilegais que tivessem sido levados para os EUA ainda crianças e que estivessem dispostos a ir para uma universidade americana ou a servir nas Forças Armadas, foi chumbada pela câmara alta, depois de ter passado na Câmara dos Representantes. A liderança democrata ainda conseguiu atrair três votos do GOP, mas o voto contra de cinco senadores democratas (Blue Dogs) impediu a aprovação do DREAM Act.

Estas duas votações serão, na minha opinião, importantes mais-valias políticas para o Partido Democrata num futuro próximo, já que estimularão e atrairão o voto de dois grupos do eleitorado muito relevantes, como são os homossexuais e os hispânicos. Em particular no caso dos eleitores latinos, o GOP continua a escolher um caminho muito sinuoso, já que alienação deste grupo eleitoral em franco crescimento pode ditar a derrota republicana em muitas eleições, com as presidenciais a serem uma delas.

Apesar de a actual sessão do Congresso estar prestes a terminar, com os novos elencos das duas câmaras a assumirem funções já no próximo mês, a liderança democrata tem sido capaz de criar condições para discutir e votar muitas e importantes medidas. Após as votações destas duas propostas, a próxima grande prioridade democrata será o New Start, já que, com o novo Congresso, as suas hipóteses de conseguirem aprovar o tratado nuclear com a Rússia diminuirão bastante. Assim sendo, os próximos dias terão de ser seguidos com muita atenção.

Um dia agitado no Congresso

Apesar de o actual elenco do Congresso americano estar a nos seus últimos dias de vida, já que no próximo ano entra em funções o figurino que resultou das eleições intercalares de Novembro passado, a verdade é que no Capitólio a actividade tem sido mais que muita, com vários e importantes temas a merecerem a atenção e o debate dos legisladores americanos.

Hoje mesmo, o líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, agendou uma votação relativa ao fim da política "Don't Ask, Don't Tell", (DADT) que veda o acesso às Forças Armadas americanas aos aspirantes que assumam ser homossexuais. Contudo, a revogação do DADT falhou, já que, tendo Reid marcado a votação antes de ter chegado a um acordo final com os senadores republicanos dispostos a votar a favor da medida, o resultado final ficou aquém dos 60 votos necessários para a aprovação do diploma. 

Noutro tema e noutra câmara do Congresso, os democratas tiveram mais sorte, já que o DREAM act, o projecto de lei que prevê a obtenção da cidadania americana para os imigrantes ilegais dispostos a frequentar a universidade ou a servir nas forças armadas, foi aprovado pela Câmara dos Representantes. A votação seguiu, em grande parte, as linhas partidárias, mas 38 democratas votaram contra, enquanto que 8 republicanos mostraram-se favoráveis ao diploma. Agora, o DREAM act passa para o Senado, que terá também de se pronunciar sobre esta legislação.

De volta ao Senado, hoje foi também votado um pacote legislativo que, a ser aprovado, providenciaria assistência médica aos voluntários, operários e residentes de Nova Iorque  que ficaram doentes em consequência da inalação de fumos e gases tóxicos provenientes do Ground Zero, depois da queda das Torres Gémeas. Mais uma vez, a votação foi em consonância com as fileiras partidárias, com os democratas a votarem a favor e os republicanos, que têm levantado dúvidas relativamente à forma como seriam pagos os 7,4 biliões de dólares que custariam esta proposta, a oporem-se e, consequentemente, a impedirem a sua aprovação.

Enquanto isso, o badalado acordo fiscal entre Barack Obama e os republicanos continua a dar muito que falar, já que ambos os lados da barricada estão a colocar muitos entraves a este compromisso bipartidário. Mas as críticas mais ferozes vêm mesmo do lado democrata, em especial dos congressistas do Partido Democrata que ameaçam não aprovar a proposta que o seu presidente defende. Esta posição de força dos liberais não significa a morte do acordo, mas poderá obrigar a que Obama e a liderança republicana no Senado sejam obrigados a fazer algumas alterações no compromisso que alcançaram.

Todos estes casos deixam bem claro que a política de Washington está cada vez mais polarizada e entrincheirada na rígida doutrina ideológica e partidária, sobrando assim pouco espaço para a moderação e o entendimento entre democratas e republicanos. Assim, numa altura em que os republicanos estão perto de assumirem o controlo da Câmara dos Representantes, mantendo-se o Senado e a Casa Branca nas mãos dos democratas, esta situação pode tornar os Estados Unidos um país ingovernável, ou, pelo menos, impedir que alguma política ou programa de relevo sejam realizados nos próximos dois anos.

Ainda não foi desta

O Senado americano chumbou, ontem, a proposta de lei que terminaria com a política, em vigor desde 1993, que regula o acesso dos homossexuais às Forças Armadas dos Estados Unidos, o don't ask, don't tell. Com apenas 56 votos favoráveis, a liderança democrata ficou longe de conseguir os 60 necessários para ultrapassar o bloqueio republicano, a que se juntaram os dois senadores democratas do Arkansas.

Assim, continua bastante complicado o cumprimento de uma promessa eleitoral de Barack Obama que, na sua campanha presidencial, prometeu terminar com a discriminação dos gays e lésbicas que pretendem servir nas Forças Armadas. Mas, agora que a proposta fica em suspenso e existem dúvidas se ainda será possível a sua passagem nesta sessão do Senado (recorde-se que, a 2 de Novembro, 38 assentos vão a votos), as organizações e activistas dos direitos dos homossexuais não poupam o Presidente nas suas críticas, acusando-o de se ter envolvido pouco nesta questão e não ter feito tudo o que podia para garantir que cumpria a sua promessa.

Porém, é o líder da maioria no Senado, Harry Reid, que mais tem estado debaixo de fogo. Por um lado, os democratas acusam-no de ter "afugentado" os republicanos mais moderados e que podiam votar do seu lado ao recusar a apresentação de emendas à proposta por parte de senadores do GOP. Por outro, os senadores republicanos, com John McCain à cabeça, criticam Reid, que enfrenta uma dura batalha pela reeleição, por tentar obter ganhos políticos através da apresentação de legislação que motivasse e atraísse o voto gay e o voto latino nas eleições intercalares. Isto porque, além de linguagem que acabaria com o "don't ask, don't tell", faz parte deste pacote legislativo o DREAM act, que concederia a cidadania americana aos filhos de imigrantes ilegais que servissem nas Forças Armadas ou que frequentassem a universidade. 

Na minha opinião, este é um daqueles casos em que uma medida, além de good politics, é também the right policy. E depois, se é verdade que Harry Reid pode estar a tentar obter pontos políticos desta questão, também os republicanos, ao bloquearem estas propostas (alegando este "jogo" de Reid ao invés de apontarem os defeitos da legislação), estão a incorrer no mesmo pecado que apontam ao líder da maioria do Senado.

"Don't ask, don't tell" com fim à vista

Desde 1993, numa época em que era Bill Clinton a ocupar a Casa Branca, que o método utilizado pelas forças armadas americanas para lidar com os gays e lésbicas que se desejassem alistar era o famoso "don't ask, don't tell". Esta política veio permitir a essas pessoas servirem no Exército, Marinha ou Força Aérea dos Estados Unidos, pois apesar de a homossexualidade continuar a ser proibida nos meios militares, os recrutas já não eram obrigados a revelar a sua orientação sexual, nem os seus superiores podiam questioná-los sobre isso.

O "don't ask, don't tell", apesar de não ter representado, na altura, o avanço esperado pelas associações de gays, lésbicas e bissexuais, veio acabar com a "caça às bruxas" nas forças armadas. No fundo, a implementação desta medida é o exemplo paradigmático da governação de Bill Clinton, que representou uma espécie de terceira via à americana, moderada, centrista e procurando o compromisso entre liberais e conservadores.

Agora, o fim do "don't ask, don't tell" está em vias de ser revogado, o que pode acontecer já esta semana, esperando-se uma votação no Congresso que faça isso mesmo e acabe com a proibição de homossexuais nas forças armadas. A Casa Branca deu ontem o seu apoio e hoje foi a vez do Secretário da Defesa, Robert Gates, conceder a sua (pouco convicta) anuência. Apesar de algumas reservas dos meios militares, o fim do "don't ask don't tell" é apoiado por uma grande maioria dos americanos - mesmo entre o eleitorado conservador - que entende que as escolhas sexuais de cada um não devem ser motivo de impedimento para o serviço militar. Vejamos, então, se o Congresso concorda ou não com os seus constituintes.